Transparência

Vereador apresenta projeto de lei que obriga a Prefeitura do Recife a informar gastos de João Campos com viagens

Na última terça-feira (17), em discurso durante reunião ordinária na Câmara, Alcides Cardoso declarou que a proposta dará mais transparência aos gastos do Executivo, por isso se faz necessária a sua aprovação

Renata Monteiro
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Publicado em 18/05/2022 às 17:23 | Atualizado em 18/05/2022 às 17:23
FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
Alcides Cardoso (PSDB) cobra transparência da Prefeitura do Recife - FOTO: FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
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O vereador Alcides Cardoso (PSDB) apresentou um Projeto de Lei no Legislativo Municipal com o objetivo de obrigar a Prefeitura do Recife a informar gastos com diárias e viagens aéreas do prefeito João Campos (PSB) e seus auxiliares, bem como a motivação para os deslocamentos. Na última terça-feira (17), em discurso durante reunião ordinária na Câmara, o parlamentar declarou que a proposta dará mais transparência aos gastos do Executivo, por isso se faz necessária a sua aprovação.

"Essa é uma questão que vai além do embate político, que surge do questionamento simples de que o chefe do Executivo passa muito tempo fora da cidade que deveria zelar. O fato é que a administração municipal deve fornecer as informações dos gastos com passagens e diárias, além de expor as razões que levam o prefeito e seus auxiliares a viajarem bancados pelo contribuinte", disparou Alcides Cardoso.

A equipe do vereador conta, através de nota, que o PL prevê "a divulgação de forma individualizada, depois de 30 dias da execução das despesas com viagens, dos nomes dos passageiros, dos cargos e da lotação deles, das datas das viagens, dos destinos, dos valores das passagens, das empresas responsáveis pela prestação do serviço de deslocamento e das motivações".

O texto contempla também os gastos do Legislativo municipal nessa área, incluindo despesas com pessoas que não fazem parte da estrutura do poder público municipal. Da mesma maneira como é exigido do Executivo, o Parlamento teria que justificar os motivos que o levaram a bancar os gastos dessas pessoas usando o erário.

Durante a reunião, Cardoso disse que esse tipo de dado está desatualizado no Portal da Transparência, sendo que o último registro é de junho de 2021.

"Cabe ressaltar que não é possível ver os custos dos deslocamentos do prefeito e sim o dinheiro gasto com os seus auxiliares. O que é um tremendo absurdo porque nega o direito do cidadão recifense de saber como o seu dinheiro está sendo gasto", cravou o vereador.

Governo do Estado

Na última semana, a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) divulgou que o gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) decidiu impor sigilo de cinco anos sobre as informações da viagem dele para Glasgow, na Escócia, em novembro do ano passado, onde ocorreu a COP-26.

O Executivo estadual classificou os dados como "reservados" após pedido de acesso a informações protocolado pela equipe da parlamentar no mês de março.

Em Pernambuco, foi promulgada uma lei de autoria da própria Priscila - com vigência a partir de junho de 2022 - que determina que a administração pública estadual divulgue na internet o detalhe de todas as viagens aéreas custeadas pelo erário.

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