piso da enfermagem

AO VIVO: acompanhe a votação da PEC da Enfermagem no Plenário da Câmara dos Deputados

PEC da Enfermagem, PEC 11/22, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (12)

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Ana Maria Miranda

Publicado em 07/07/2022 às 9:36 | Atualizado em 08/07/2022 às 14:18
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A mobilização tem como meta aumentar as taxas de cobertura vacinal, com a aplicação das doses de vacina bivalente contra covid-19 - IKAMAHÃ/SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE

A PEC da Enfermagem deverá ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (12). A votação, que estava prevista para a quinta-feira (7), foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Além da PEC 11/22 (piso da enfermagem), a PEC 15/22, sobre (estímulos tributários aos biocombustíveis), que tramita em conjunto com a PEC dos Benefícios (1/22), também deve ser votada na terça.

A sessão será transmitida ao vivo no YouTube da Câmara dos Deputados.

Antes da votação em plenário, a PEC da Enfermagem precisava ser aprovada na comissão especial, o que aconteceu na manhã da quinta-feira (7).

Confira:

O objetivo da PEC 11/22 é garantir segurança jurídica ao piso da enfermagem, para evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial do piso da enfermagem, sob alegação de vício de iniciativa.

O vício de iniciativa ocorre quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

Na terça-feira (5), a relatora na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer favorável à PEC da Enfermagem.

Zanotto reforça que o piso da enfermagem "corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem".

Tramitação da PEC da Enfermagem

A PEC da Enfermagem foi aprovada em 2 de junho no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pela comissão especial. Em seguida, será votada em plenário.

Depois de aprovada pelas duas casas sem alterações, a PEC é promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

O projeto de lei 2564/20 foi aprovado pelo Congresso em maio, e prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

O PL ainda não foi enviado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

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