Com baixo quórum para votação na Câmara dos Deputados, em meio à polêmica proposta que libera R$ 41,2 bilhões para gastos do governo federal com auxílios em ano eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), decidiu encerrar a sessão no Plenário nesta quinta-feira (7), o que adia a votação da PEC dos enfermeiros. 

Com a medida, fora adiada a votação da chamada PEC Kamikaze, mas não só ela. Lira também adiou a votação da PEC da Enfermagem, que garantiria a inclusão constitucional do piso dos enfermeiros. 

Ao final da sessão, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC. lira ficou temerário e adiou a votação, por conta da PEC Kamikaze.

A PEC da Enfermagem estava na pauta da sessão deliberativa extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados.

O objetivo da PEC 11/22 é garantir segurança jurídica ao piso da enfermagem, para evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial do piso da enfermagem, sob alegação de vício de iniciativa.

O vício de iniciativa ocorre quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

Na terça-feira (5), a relatora na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer favorável à PEC da enfermagem.

Zanotto reforça que o piso da enfermagem "corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem".

Nova data para votação da PEC da enfermagem

Com o adiamento, Lira convocou nova sessão para a terça-feira (12). “Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação.

Tramitação da PEC e valor do piso dos enfermeiros

A PEC da Enfermagem foi aprovada em 2 de junho no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pela comissão especial. Em seguida, será votada em plenário.

Depois de aprovada pelas duas casas sem alterações, a PEC é promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

O projeto de lei 2564/20 foi aprovado pelo Congresso em maio, e prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

O PL ainda não foi enviado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).