ELEIÇÕES 2022: empresa em Caruaru é multada em R$ 20 mil por ASSÉDIO ELEITORAL

Mais um caso de assédio eleitoral é registrado e tem a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. Dessa vez, em Caruaru, a maior e principal cidade do Agreste do Estado. 

Segundo informações do MPT, o grupo Caruaru Shopping firmou, na manhã de quinta-feira (27/10), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a instituição e também irá pagar, por dano moral coletivo, o valor de R$ 20 mil.

Denúncias que chegaram ao órgão ministerial acusaram o grupo de, além de distribuir adesivos de um dos candidatos à presidência da República, os trabalhadores do Caruaru Shopping foram coagidos a assistir vídeo com propaganda eleitoral do candidato apoiado por um dos proprietários da empresa, que também reuniu os trabalhadores para discursar em favor do candidato, com ameaças de demissão.

Ao assinar o documento, os empresários do grupo se comprometem a não praticar assédio e coação eleitoral contra seus funcionários, denunciado ao órgão ministerial no segundo turno das Eleições 2022.

“O aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral no segundo turno das Eleições 2022 é reflexo de uma sociedade que ainda não aprendeu a lidar adequadamente com direitos fundamentais, dentre eles o da liberdade de voto. Cabe às Instituições assegurar o direito à inviolabilidade do voto, inclusive na esfera trabalhista”, pontuou o procurador do Trabalho responsável pela assinatura do TAC, Ulisses Dias de Carvalho.

COMPROMISSO PARA EVITAR O ASSÉDIO ELEITORAL

No TAC, a empresa se compromete a não utilizar bens móveis e instrumentos laborais dos empregados com referências políticos-partidárias, além de exigir participação de trabalhadores em qualquer manifestação política.

No compromisso, a empresa ainda deve dar ampla divulgação a comunicado retratando-se das denúncias realizadas e assegurar a participação no pleito eleitoral dos trabalhadores que trabalharão no segundo turno das Eleições 2022.

Segundo o MPT, a aplicação de todas as obrigações previstas no TAC é imediata e devem ser comprovadas, por meio de documentos, em até cinco dias após a assinatura do documento.

Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 10 mil, para cada obrigação descumprida e por mês de ocorrência, até a comprovação da irregularidade. O não pagamento do dano moral coletivo, por sua vez, acarretará multa de 150% sobre o valor estabelecido.

MAIS CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL

O MPT diz que Pernambuco, até o momento, já registrou 40 denúncias e investiga 34 empresas. No Brasil, o número de denúncias chega a 2.076 e as de empresas denunciadas somam 1.618. O Recife é a cidade com maior quantidade de casos. No entanto, também há registro nos municípios de Bezerros, Petrolina, Camaragibe, Carpina, Caruaru, Cupira, Jaboatão dos Guararapes, Jurema, Itambé, Pedra e Pesqueira.

PLANTÃO NAS ELEIÇÕES 2022

As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, neste fim de semana para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. Em Pernambuco, as unidades do Recife, de Caruaru e de Petrolina funcionam de 8h às 17h (horário de Brasília).

Qualquer cidadão pode denunciar casos de assédio eleitoral. As denúncias ao MPT em Pernambuco podem ser feitas através do aplicativo Pardal (disponível para sistemas Android e IOS) ou pelo site do órgão ministerial, em www.mpt.mp.br. Fica assegurado ao denunciante o direito de optar pelo anonimato no momento do registro da queixa, mas o órgão ministerial alerta para a importância de anexar evidências do assédio eleitoral.