Alexandre de Moraes vê ‘usurpação de competência’ e suspende investigações do Cade e da PF sobre institutos de pesquisa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tornou sem efeito as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral.

Em despacho nesta quinta-feira, 13, Moraes disse que houve "usurpação da competência" da Justiça Eleitoral, que na avaliação do ministro teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do TSE disse ainda que os procedimentos foram "açodados" e "parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral" do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

"Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade", escreveu.

O ministro ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Cade e Ministério da Justiça

Após fracassarem as tentativas do governo Bolsonaro de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os institutos de pesquisa e aprovar lei que criminalize erros nas sondagens eleitorais, coube ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assumir a frente da batalha ideológica do Palácio do Planalto para desacreditar os levantamentos de intenção de voto.

O presidente do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro, havia determinado que a Superintendência-Geral do Cade instaurasse um inquérito para apurar a "possível colusão" entre os institutos Datafolha, Ipec e Ipespe com o intuito de manipular o mercado e os consumidores. No jargão da autarquia de defesa de concorrência - que lida com processos de fusão e aquisição, além do combate a cartéis - colusão é um tipo de conluio entre as empresas para causar danos a terceiros.

No ofício assinado por Cordeiro, ele repete as teorias do presidente Jair Bolsonaro sobre a manipulação das sondagens e levanta suspeitas sobre as discrepâncias entre as pesquisas publicadas na semana anterior ao primeiro turno das eleições e o resultado apurado nas urnas. O presidente do Cade cita matérias jornalísticas que mostram que as diferenças ficaram acima da margem de erro nas pesquisas sobre a corrida presidencial de vários institutos.

A pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal também havia aberto inquérito para investigar os institutos de pesquisa.

"Esse pedido atende à representação recebida no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), que apontou 'condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados' por alguns institutos", escreveu Torres em suas redes sociais. O Estadão apurou que a estratégia do ministro foi definida em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro.