Prisão

MANDADO DE PRISÃO DE CONTRA ROBERTO JEFFERSON: Bolsonaristas culpam "sistema de freios e contrapesos"

Jefferson resistiu à prisão neste domingo (23)

Cadastrado por

JC

Publicado em 23/10/2022 às 18:45 | Atualizado em 23/10/2022 às 19:01
Ex-presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson - Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) criticou, neste domingo (23), a resistência do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à prisão por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, Mourão avaliou que o caso somente escalou porque o sistema de "freios e contrapesos" institucionais não está funcionando.

"Lamento as falas e repudio o episódio envolvendo o Sr. Roberto Jefferson. Tal estado de coisas acontece porque o sistema de freios e contrapesos não está funcionando", escreveu Mourão.

Freios e contrapesos é o sistema em que os Poderes do Estado mutuamente se controlam, como, por exemplo, o Legislativo julga o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade; o presidente da República tem o poder de veto aos projetos de lei e o Poder Judiciário pode anular os atos dos demais Poderes em casos de inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Na visão de defensores de Jefferson, o Judiciário vem tomando decisões que ultrapassam esses limites. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL), em transmissão ao vivo, também repudiou as falas de Jefferson contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas alfinetou o Judiciário, afirmando haver inquéritos "sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP."

Outros bolsonaristas se manifestaram sobre a ação contra Jefferson. A deputada Carla Zambelli disse que "não existe crime de opinião no Brasil".

Já Nikolas Ferreira, deputado federal eleito com maior votação no Brasil, questionou: "Ele xingou a ministra e pediram a prisão dele? Foi isso mesmo? Eu juro que é só uma pergunta".

Prisão

Jefferson teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No começo da tarde, atacou policiais federais que foram cumprir a ordem judicial em sua casa na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

As imagens de um circuito interno de segurança mostram policiais chegando ao local. Jefferson atirou contra a Polícia Federal, que tentava prendê-lo, ferindo um delegado e uma agente. Ambos estariam fora de perigo. Segundo o ex-deputado, houve troca de tiros.

A decisão de Moraes foi tomada após Jefferson desrespeitar medidas restritivas às quais ele estava submetido em sua prisão domiciliar. Na sexta-feira, 21, o ex-deputado xingou a ministra Cármen Lúcia de "prostituta". O ataque ocorreu após o voto da ministra a favor de punição da Jovem Pan.

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