Alepe derruba veto de Paulo Câmara e matém aumento de R$ 90 milhões para o seu orçamento em 2023

A Assembleia Legislativa de Pernambuco derrubou o veto do governador Paulo Câmara (PSB), em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (30). O chefe do Executivo havia vetado 22 emendas, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que redirecionavam R$ 90 milhões do Poder Executivo para o Legislativo.

Ao todo, 40 parlamentares votaram contra o encaminhamento de Paulo Câmara - regimentalmente só seria necessários 25 votos contra a manutenção do veto. Inclusive, o próprio líder do Governo, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) apresentou em parecer favorável à derrubada do veto, durante a reunião da Comissão de Constituição, e Legislação e Justiça (CCLJ), realizada antes da sessão plenária.

Ele ressaltou que a medida não incide sobre dotações para pessoal e encargos, serviços da dívida, transferências obrigatórias para os municípios ou destinação de recursos vinculados.

Na fundamentação, o parlamentar também argumentou que, ao invés da alegada desestruturação do equilíbrio orçamentário entre os três poderes, as emendas corrigem uma distorção da proposta orçamentária original, que previa crescimento proporcionalmente maior dos repasses para os outros poderes e órgãos autônomos em comparação ao Legislativo.

“Evitou-se assim tratamento diferenciado entre os Poderes do Estado, ressaltando-se que as reduções promovidas no Poder Executivo também não afetarão significativamente seu funcionamento e não tratam de serviços diretamente prestados aos cidadãos”, ressalta o parecer.

Apenas os deputados estaduais Aluísio Lessa (PSB), Clarissa Tércio (PP), e a vice-governadora diplomada Priscila Krause (Cidadania), votaram a favor da manutenção do veto. Agora, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deverá enviado ao governador Paulo Câmara para promulgação no prazo máximo de 48 horas.

Com a sanção do PLOA, a receita da Alepe em 2023 terá um incremento de R$ 832 milhões, para ser utilizado na reestruturação do arquivo e preservação do Patrimônio Histórico, em capacitações de gestores e servidores, adequação das instalações físicas, ações de telecomunicações, gestão das atividades e ações de interação, entre outras ações.

Para que isso ocorra, as emendas aprovadas retiram valores que o Executivo planejava destinar à divulgação governamental (R$ 26,6 milhões), ao sistema de bilhetagem eletrônica (R$ 9 milhões), à promoção de Pernambuco como destino turístico (R$ 7,5 milhões), à gestão dos setores de turismo e lazer (R$ 5 milhões), aos serviços de Tecnologia da Informação (R$ 2,8 milhões), ao desenvolvimento de capital humano de alto nível (R$ 8,5 milhões) e à operacionalização das atividades nos aeródromos (R$ 2,2 milhões).

Além de anular dotações orçamentárias de secretarias como Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Cultura.

JUSTIFICATIVA

O governador Paulo Câmara, ao encaminhar o veto parcial ao PLOA 2023, afirmou que as mudanças seriam inconstitucionais e contrárias ao interesse público.

“A realocação de recursos prejudica de forma premente o financiamento de despesas públicas, impactando no custeio básico de diversos órgãos e equipamentos do Estado, na sustentabilidade da rede corporativa de dados da Administração Pública Estadual, na execução rotineira de diversas políticas públicas consolidadas, dentre as quais destacamos: programa ‘VEM Estudantil’, programas de fomento à pesquisa e inovação tecnológica da Facepe, programa controle sanitário animal e vegetal, execução do calendário cultural e turístico do Estado, dentre outros”, enumerou na justificativa anexada ao veto.