Com Estadão Conteúdo

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), a PEC da transição, que expande em R$ 145 bilhões o teto de gastos do programa Bolsa Família para manter o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro. A aprovação deu-se por 64 votos contra 16, em primeiro turno. Não houve nenhuma abstenção.

Na votação em segundo turno, o texto foi aprovado por 64 votos favoráveis contra 13.  Foram rejeitados em Plenário os três destaques apresentados ao texto básico.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Na Câmara, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, com votação também em dois turnos. Lira já sinalizou que pode pautar a votação na próxima quarta-feira (14).

A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.

Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.

Nessa terça (6), a PEC só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões. Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso até agosto um projeto de lei complementar com uma nova proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos.

No plenário, o relator rejeitou uma emenda encabeçada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que pedia uma ampliação menor do do teto, de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões, e a redução do prazo de validade da medida, de dois anos para um ano Os aliados de Lula conseguiram barrar a investida de opositores ao governo eleito para desidratar ainda mais a PEC, após uma operação que envolveu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a equipe da transição.

Para tentar viabilizar a aprovação da PEC no Senado, Silveira acatou uma série de emendas, entre elas, uma que garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal. Outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas.

Com as novas exceções, tornou-se uma incógnita o quanto de despesas ficará fora do teto, dificultando o cálculo real impacto da PEC, que deverá superar os R$ 168 bilhões previstos.

O texto aprovado também amplia o poder do Congresso sobre a alocação de recursos no Orçamento do ano que vem ao permitir que as comissões permanentes solicitem ao relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a destinação de recursos que ficarão livres na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na versão da proposta protocolada por Castro, essa prerrogativa estava restrita à equipe de transição.

A expectativa é que o texto seja analisado pela Câmara na semana que vem. De acordo com deputados do PT, há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja apensada a outro texto que esteja pronto para ir a plenário - ou seja, sem passar por comissões.

Veja como foi a votação no Senado: