PEC DO BOLSA FAMÍLIA: Lira diz quando deve votar PEC que garante dinheiro ao governo Lula

Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição da transição ficará para a próxima terça-feira, 20. O deputado também afirmou, ao assumir o comando da sessão de hoje, que o Orçamento de 2023 será apreciado no dia seguinte, quarta-feira (21).

Lira passou esta quinta-feira (15) em sucessivas reuniões com lideranças da Casa e petistas em busca de um entendimento em torno da PEC, e afirmou que ainda não há consenso.

O presidente da Câmara também disse que "ao contrário do que está sendo divulgado, esta Presidência da Câmara não faz barganha", referindo-se às informações sobre as negociações que o deputado tem feito com o PT sobre cargos a aliados no novo governo.

Como o Broadcast vem informando, Lira colocou na mesa os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional (que deve ser dividido em Cidades e Integração Nacional), mas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que chega a Brasília ainda esta noite, não deu uma sinalização clara sobre quais serão os espaços do cacique do Centrão e de seus aliados.

Diante do impasse, alas do PT já falam em retirar o apoio à reeleição de Lira à Presidência da Câmara. O assunto foi levado a Lula que, até agora, orienta os petistas a manter o diálogo com o deputado alagoano. Lira quer indicar cargos no novo governo.

Com a PEC em risco, setores do PT também voltaram a considerar a edição de uma medida provisória (MP) no primeiro dia de governo para garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família e dos R$ 150 a mais para cada criança de até seis anos.

Impasse no PT

Setores do PT já começam a se dar por vencidos e podem destacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O desânimo se deve às dificuldades em atender as demandas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ficou ainda mais insatisfeito na quarta, 14, após o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, declarando a total inconstitucionalidade do orçamento secreto.

Segundo uma fonte petista que pediu anonimato, há outras opções que estão sendo discutidas. Outro parlamentar disse que o governo de transição não vai se "submeter às chantagens" de Lira, referindo-se às exigências que o presidente da Câmara tem feito a Lula.

Logo após deixar o gabinete de Lira, o futuro líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que "se não votar hoje, não tem PEC", em resposta a jornalistas sobre a previsão de análise da proposta no plenário da Casa. Questionados pela reportagem sobre a fala do petista, líderes do Centrão também não demonstraram disposição de levar a votação adiante.

O relator da PEC na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), afirmou mais cedo nesta quinta, 15, que o texto tem sofrido intensa resistência dos deputados e conta com apenas 200 votos de aliados até o momento. Ele tem feito reuniões com as bancadas em busca de consenso, mas disse que ainda não chegou a um meio termo. Para se aprovar uma mudança constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados.

Sem a proposta, Lula precisaria editar uma Medida Provisória em janeiro para garantir o pagamento de R$ 600 a famílias de baixa renda e de R$ 150 a mães com crianças de até 6 anos. A PEC aprovada no Senado amplia em R$ 145 bilhões, por dois anos, o teto de gastos e retira R$ 23 bilhões da regra fiscal em receitas extraordinárias que seriam destinadas para investimentos, mas, em meio aos impasses, deputados resistem a apoiar o texto.

Conforme apuração do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, as negociações com Lira não estão avançando a contento para nenhum dos lados. O cacique do centrão tem cobrado mais espaço do que o PT considera aceitável e integrantes da legenda o acusam de "chantagem".

O deputado colocou na mesa de negociações o Ministério da Saúde e o Desenvolvimento Regional (que vai ser dividido em Cidades e Integração Nacional), dois dos maiores orçamentos da Esplanada. Lira quer que o relator da PEC, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), mantenha o controle sobre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que deve ficar sob o guarda-chuva de Cidades.

Não aprovar a PEC representaria uma derrota a Lula, que vê na proposta não apenas uma forma de cumprir compromissos de campanha, mas de demonstrar capacidade de negociação e força política. Parlamentares do Centrão avaliam que o PT errou na articulação, já que o petista não tem ainda uma base formal, e dizem que era preciso ter indicado um ministro político capaz de fazer negociações com o Congresso.

A dificuldade de se resolver o impasse passa pela falta de definição de Lula sobre a composição da Esplanada. Desde que a PEC foi aprovada com ampla maioria no Senado, deputados desconfiam que o petista fechou acordos para ministérios com os senadores antes de avançar no assunto com a Câmara.