Raquel Lyra convoca reunião com os deputados estaduais; reforma administrativa é um dos temas

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), convocou os deputados e deputadas estaduais para uma reunião, nesta sexta-feira (6), às 9h, no Palácio do Campo das Princesas. O encontro também contará com a presença da secretária de Administração Ana Maraíza e do secretário da Fazenda Wilson José de Paula.

Entre os temas a serem discutidos com os parlamentares está a reforma administrativa, que deverá ser apreciada nas comissões a partir da semana que vem, e votada por meio de uma convocação extraordinária; a sabatina de Thallyta Figueirôa para administração da Ilha de Fernando de Noronha, que tem enfrentado uma certa resistência entre os parlamentares;

E os impactos financeiros das primeiras medidas a serem tomadas neste inicio de gestão do novo governo, a exemplo do lançamento do Plano de Qualidade do Gasto Público, que prevê uma economia de R$ 150 milhões nos próximos doze meses. (Veja mais na editora de  Economia).

Estes assuntos também foram abordados durante uma reunião prévia, junto a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), nesta quinta-feira (5), com o presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Tony Gel (PSB), o presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa, e o presidente da Comissão de Administração, Antônio Moraes (PP).

“Foi um encontro muito tranquilo, a governadora fez uma colocação sobre o balanço de tudo que foi tratado na transição e as primeiras informações que ela tem. Não foi apresentado nenhuma previsão de investimento, a equipe ainda está apurando o que tem de fato, o que foi empenhado no final do governo passado”, afirmou o deputado estadual Aloísio Lessa, endossando que a governadora recebeu o Estado com dinheiro em caixa para as despesas.

A repercussão negativa do Decreto Estadual nº 54.394/2023, que exonerou os 2.754 cargos comissionados e, entre outras medidas, determinou o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos e a revogação da concessão de licenças, também foi conversado nesta reunião no Palácio.

Na ocasião,  Raquel Lyra afirmou  que algumas medidas que constam no decreto, a exemplo da reapresentação dos servidores cedidos, poderia ter sido evitada da forma como está no texto, mas que isso já está sendo revisto por sua equipe.

Conforme antecipado pelo JC, neste caso não deverá ser necessário a publicação de um novo decreto. As instituições, órgãos e administrações municipais e estaduais deverão fazer encaminhar a solicitação para a renovação da cedência destes servidores à Casa Civil. Os deferimentos vão ser publicados através de portarias no Diário Oficial.

PREFEITURAS AFETADAS

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), afirmou que praticamente todas as prefeituras municipais foram afetadas com o decreto estadual, já que não é difícil encontrar pelo menos um servidor cedido pelo Governo do Estado.

 Apesar de considerar ser comum a substituição dos cargos de confiança quando há uma troca de governo, o dirigente chamou atenção para a forma como isso poderia ter sido feito.

"As brigas políticas, ideológicas são legítimas, fazem parte da democracia, mas o risco de descontinuidade em algum setor na prestação de serviço tem que ser evitado, custe o que custar. E o preço é sempre menor para os gestores que estão saindo e os que estão entrando", declarou Patriota

"Acho, por exemplo, que os cargos disponíveis para livre nomeação, quer dizer, não deveria exonerar sem ter outro para colocar no lugar, porque toda repartição tem que ter um chefe que responda, principalmente nas áreas essenciais", completou o presidente da Amupe, em entrevista à Rádio Folha, nesta quinta-feira (5).

A Prefeitura do Recife, por exemplo, informou que atualmente conta com 112 servidores cedidos pelo Governo de Pernambuco, dos quais 35 atuam em funções decisórias da administração municipal, a exemplo do alto comando das áreas de Educação, de Finanças e de Saúde.

O prefeito João Campos (PSB) já enviou um ofício solicitação a renovação das sessões destes profissionais.

SUSPENSÃO DOS EFEITOS

O deputado estadual João Paulo (PT) vai encaminhar à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma solicitação de autoconvocação extraordinária dos parlamentares para que seja apreciado um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto assinado por Raquel Lyra.

“Mas antes, nós queremos trazer esse debate para o campo político”, disse o deputado petista. Desde a terça-feira (3), antes da republicação do decreto estadual, João Paulo tem conversado com os parlamentares para tentar obter as 25 assinaturas exigidas para que o pedido de autoconvocação possa ser protocolado na Casa.

“O que aconteceu na verdade é que foi estabelecido o caos na gestão pública, comprometendo serviços. Houve um desrespeito aos servidores porque foi uma medida sem nenhuma preparação. Isso quebra a continuidade dos serviços não só do Executivo, mas do judiciário, do Tribunal de Contas, e outros órgãos”, disse João Paulo, ao JC.

Nos bastidores, alguns parlamentares pontuaram que é normal ter mudanças nos quadros comissionados, mas que isso não deveria ter sido feito de maneira "linear e de forma indiscriminada", e que poderia ter sido feito um recadastramentos dos servidores, com prazo para que os secretários pudessem fazer a triagem dos quadros.

“Ela colocou em risco o serviço público, utilizando-se do discurso estreito e mesquinho da política eleitoral partidária”, afirmou um parlamentar, sob reserva.