No seu primeiro dia de governo, Lula assina pacote de atos administrativos

Empossado presidente da República pela terceira vez neste domingo (1º), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já assinou o primeiro pacote de medidas do seu governo. O movimento ocorreu no Palácio do Planalto, algumas horas após a cerimônia que o reconduziu à chefia do Executivo federal.

O presidente assinou medidas provisórias, despachos e decretos relacionados a diversas áreas. Na mesma ocasião, ele deu posse aos seus 37 ministros.

Ao todo, o petista assinou 12 medidas. Uma das principais prorroga a desoneração dos combustíveis, tema que dividiu o governo dos últimos dias. Com a ação de Lula, as alíquotas tributárias sobre gasolina, diesel e álcool, que haviam sido zeradas por Jair Bolsonaro (PL) em junho, permanecem assim por mais 60 dias.

Além disso, Lula recriou, via MP, o Bolsa Família, desta vez no valor de R$ 600. Durante a gestão Bolsonaro, o principal programa dos governos petistas passou a se chamar Auxílio Brasil e elevou o montante recebido pelas famílias elegíveis para pouco menos de meio salário mínimo.

Com a medida, além de garantir a continuidade do projeto, espera-se que o texto traga mudanças em seu formato. Ao G1, fontes do governo Lula afirmaram que o presidente deseja retomar a fiscalização das condicionantes que acompanhavam o pagamento, como a obrigatoriedade de as crianças estarem na escola e com a vacinação em dia.

Houve, também, a assinatura do decreto que restabelece o Fundo Amazônia, mecanismo criado há 14 anos para financiar ações para reduzir as emissões causadas pela degradação florestal e pelo desmatamento.

O fundo está paralisado desde que Bolsonaro havia tomado posse, e em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a sua reativação em até 60 dias. Ao longo de dez anos, a ferramenta aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos nessa área.

Outras assinaturas de Lula neste domingo foram: a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas; o decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas; o decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia; o decreto que revoga norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia"; o decreto que "extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência"; o decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas; o despacho que determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo; a proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização e o despacho que determina que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).