Cássio Oliveira
Mirella Araújo
Publicado em 03/01/2023 às 16:31
Em meio a críticas sobre o decreto das exonerações de servidores, Raquel Lyra fala sobre "mais eficiência da máquina pública"
O decreto estipula exceções em relação aos serviços essenciais, como ocupantes de cargos de direção nos hospitais, presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), gerentes regionais de educação e saúde, gestores de segurança, chefes das unidades prisionais e coordenadores de centros socioeducativos
Em meio à reação de algumas categorias sobre o Decreto Estadual nº 54.394/2023, assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que exonera todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo comissionado ou no exercício de função gratificada, a chefe do Executivo fez uma publicação nas redes sociais em que fala de "mais eficiência da máquina pública".
Nesta quarta-feira (3), a governadora vai se reunir pela primeira vez com os novos secretários e secretárias do Governo do Estado. O encontro ocorrerá dois dias depois da cerimônia de posse dos auxiliares e será realizado às 10h, no Palácio do Campo das Princesas.
"Ontem, no primeiro dia útil do nosso Governo, foi momento de empossar os novos secretários, iniciar as exonerações e começar a montar as equipes das secretarias", iniciou Raquel.
"Agora, é focar na Reforma Administrativa que iremos encaminhar para a Assembleia Legislativa. Vamos reorganizar a máquina do estado para que ela se torne mais eficiente. E por eficiência, o que quero dizer é: construir um governo que chegue mais rápido na vida das pessoas e não se perca em si mesmo. Conto com a ajuda da nova equipe para isso e espero, de todos, muito trabalho e vontade de mudança, como todo e toda pernambucana almeja", finalizou.
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O decreto com as 2.754 exonerações foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3), com efeito retroativo de 1º de janeiro.
Ele determina ainda o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos e a revogação da concessão de licenças. Os servidores cedidos terão o prazo de cinco dias para se apresentar nos respectivos órgãos de origem. Acontece que já havia uma queixa sobre a ausência de transição entre os secretários da gestão de Paulo Câmara (PSB) com os titulares do novo governo.
O entendimento é de que esse período seria importante para o repasse de informações específicas de cada pasta e ambientação dos novos quadros, já que o anúncio do secretariado ocorreu às vésperas da posse da nova gestora. Agora com as exonerações, os trabalhos administrativos que competem a cada secretaria podem ficar prejudicados.
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) também teceu duras críticas contra o decreto da governadora Raquel Lyra, em nota divulgada na tarde desta terça-feira. "Mais de mil servidores da saúde terão que deixar seus atuais postos de trabalho, o que comprometerá a assistência à população pernambucana", enfatiza o pronunciamento.
O Simepe afirmou que já entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde, em busca de esclarecimentos e soluções que atendam as necessidades da categoria junto à Gestão Pública Estadual. Por fim, o sindicato diz que "seguirá atento à defesa dos interesses dos servidores médicos vinculados à saúde pública do Estado".
Essa determinação também atinge órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE) e prefeituras como a do Recife, que tem como titulares os secretários da Educação, Fred Amâncio, de Saúde, Luciana Albuquerque, e de Finanças, Maíra Fisher. Os três são servidores estaduais cedidos para a administração municipal.
Por nota, a Prefeitura do Recife informou que atualmente conta com 112 servidores cedidos pelo Governo de Pernambuco, dos quais 35 atuam em funções decisórias da administração municipal. "A Prefeitura está, neste momento, oficiando as solicitações para a renovação das cessões desses profissionais. A gestão recifense compreende que o governo estadual terá a sensibilidade necessária para garantir que atividades tão essenciais para a cidade não sofram descontinuidade", afirmou a nota.
O presidente do TCE, Ranilson Ramos, afirmou que 80 servidores cedidos para o TCE terão que voltar, segundo o decreto. "Vamos tomar uma providência imediata de hoje até amanhã. Nós vamos solicitar a governadora, através de ofício, que seja cedido até 31 de dezembro de 2023", revelou Ranilson, em entrevista para a Folha de Pernambuco.
O TJPE se pronunciou afirmando que está analisando os efeitos do decreto "observando a existência do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 082/2022, celebrado entre os Poderes Executivo e Judiciário em relação aos servidores cedidos".
"E, no que se refere ao pessoal lotado na Assistência Policial Militar e Civil, a análise leva em consideração a existência das Leis nº 12.165/2022, nº 12.341/2002, alterada pela Lei nº 15.862/2016", afirmou o órgão.
A presidência do TJPE está estudando a expedição de um ofício, dirigido a governadora de Pernambuco, para que o pessoal que está cedido ao Tribunal, cerca de 170 servidores - entre policiais e quadros administrativos - continuem em suas funções para não prejudicar o atendimento à população.
Diante da repercussão da medida, a informação de bastidor é que o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, e a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, estão estudando a possibilidade de alguns artigos serem revisados. No entanto, a natureza do decreto será mantida. Um desses ajustes seria sobre a reapresentação dos servidores estaduais aos seus órgãos de origem. Os casos poderão ser avaliados individualmente, conforme a solicitação institucional de cada órgão, prefeitura e governo.
Também foi suspenso o trabalho remoto. Assim, os servidores estaduais precisam retornar ao trabalho presencial até que ocorra a regulamentação do trabalho remoto por meio de decreto. De acordo com o decreto, foi levada em consideração "a necessidade de adoção de atos administrativos para o início de mandato; a reorganização do quadro de pessoal da administração pública e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Estão previstas no decreto as seguintes exceções:
O decreto também traz que gerentes regionais de educação e saúde serão escolhidos mediante nova seleção, que deve ser realizada nos próximos 30 dias.
Servidores com autorização para exercer o cargo fora de Pernambuco têm o prazo de 30 dias para que seja cumprida a exoneração.
Também foi revogada a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estão em curso.
Outra medida do decreto foi a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da concessão de licença-prêmio, assim como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.
- Exoneração dos servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.
- Dispensa do exercício de funções gratificadas (servidores efetivos) da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.
- Revogação de todas as cessões de servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações, que deverão se apresentar no prazo de cinco dias nos respectivos órgãos de origem.
- Revogação da concessão de todas as licenças para trato de interesse particular.
- Suspensão pelo prazo de 180 dias da concessão de novas licenças-prêmio e licenças para trato de interesse particular, bem como as concedidas para gozo a partir deste mês.
- Retorno de todos os servidores que cumprem jornada em trabalho remoto até a regulamentação dessa modalidade, que será realizada mediante novo decreto.
- Os servidores autorizados a exercer o cargo fora do território estadual têm o prazo de 30 dias para retornar ao trabalho presencial.
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