A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, por conta do episódio ocorrido em outubro do ano passado, em São Paulo, na véspera da eleição.
A PGR solicitou ao ministro Gilmar Mendes a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo de Zambelli. Além disso, foi solicitada a condenação por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.
Carla Zambelli já havia entregado a arma usada para perseguir um homem na véspera do segundo turno da eleição. Ainda assim, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apreender novas armas.
Em nota, a defesa de Zambelli rechaçou o pedido da PGR e alegou que a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, não considerou pontos essenciais apresentados.
“Espero que o ministro Gilmar Mendes observe os artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal, que provam minha inocência, além das diversas provas como a perícia e as testemunhas que comprovam que fui vítima de violência política e agi conforme manda a lei”. Diz o artigo 301: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.” Diz o artigo 302: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”