Governo de Pernambuco se exime de responsabilidade por atrasos de salários e diz esperar demanda das empresas terceirizadas sobre falta de verba

A Secretaria Estadual da Fazenda informou que está apurando as denúncias sobre o atraso no pagamento dos salários das merendeiras, porteiros e auxiliares de serviços gerais, cujos contratos são ligados à área de Educação. A pasta disse desconhecer às supostas pendências nos repasses de recursos estaduais para as empresas responsáveis pelas contratações.

"Nós vamos abrir um canal de comunicação, é bom registrar que elas nunca estiveram aqui, nunca procuraram a Secretaria da Fazenda, então desconhecemos esses fatos. Vamos abrir o canal de comunicação para que as empresas demonstrem esses débitos, caso contrário, vamos via processo, procurar entender melhor o que aconteceu", explicou o secretário da Fazenda Wilson José de Paula. 

O Governo do Estado determinou a abertura de processos administrativos de apuração para os casos em que empresas estejam descumprindo os contratos, que inclui o pagamento em dia dos salários e dos benefícios como vale-transporte.

Em conversa com  a equipe de reportagem da TV Jornal e do JC, na tarde desta quinta-feira (2), o secretário reforçou as informações que já tinham sido emitidas mais cedo, por meio de nota, pelo Executivo.

“Não há atraso, todos os pagamentos estão em dia. Nós fizemos o pagamento de aproximadamente R$ 10 milhões neste primeiro bimestre e esse valor está alinhado com o mesmo período de 2022”, disse.

O auxiliar do governo de Raquel Lyra explicou ainda que provavelmente poderá haver algum “resíduo” referente ao mês de dezembro, mas que o valor não “causaria atraso na folha de pagamento dos trabalhadores e estaria também dentro do prazo contratual”.

As empresas contratadas têm 90 dias para receber pelos serviços realizados e, segundo o governo estadual, esses prazos estão sendo respeitados normalmente. “Ou seja, estamos em dia do ponto de vista da adimplência desses contratos e do ponto de vista contratual, que é um preceito dessa gestão, o respeito aos contratos”, completou.

COBRANÇAS NO LEGISLATIVO

Wilson José também rebateu as críticas que foram feitas na Assembleia Legislativa (Alepe), durante sessão ordinária, nessa quarta-feira (1º).

O deputado estadual João Paulo (PT) além de cobrar o pagamento referente aos terceirizados da área de educação, também convocou os demais parlamentares a irem até o Governo do Estado buscar esclarecimentos e uma solução para a situação.

“O que eu acho mais grave é que isso começa agora, principalmente, com os mais pobres do nosso estado. Trabalhadores de empresas especializadas que estão sem receber os salários”, disse o petista.

O líder do PSB na Alepe, Sileno Guedes, endossou a cobrança afirmando que é necessário que a gestão estadual realize uma força-tarefa para que os contratos sejam regularizados.

“São contratos que deveriam ter continuidade e muitos deles por falta do gestor financeiro e do fiscal, esses contratos não estão em andamento e muita gente está tendo prejuízo”, disparou Guedes

Sobre esses posicionamentos, o secretário da Fazenda Wilson José garantiu que o Executivo está organizado e que a Assembleia tem todo acesso à pasta. “Não é desorganização e a equipe está trabalhando sintonizada. Estamos tentando entender o porquê destas demandas”, respondeu.

PENDÊNCIAS

Mesmo com o pagamento dos salários das merendeiras da rede estadual de ensino, realizado entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março, referente ao mês de dezembro, muitas ainda não receberam em suas contas os benefícios como os auxílios-alimentação.

Além disso, as cobranças para a regularização salarial dos porteiros e auxiliares de serviços gerais continuam, segundo o presidente da Força Sindical e vereador do Recife, Rinaldo Júnior (PSB).

Ele rebateu as declarações dadas pelo secretário Wilson José, sugerindo que o titular da Fazenda acesse o Portal da Transparência do Governo de Pernambuco para ver que os pagamentos repassados às empresas responsáveis pela terceirização foram referentes apenas a dezembro de 2022.

“No dia 7 de março vai completar dois meses sem os trabalhadores receberem um único centavo no bolso. Isso é um crime que está acontecendo”, declarou. “De um lado estão os empresários que já informaram as categorias que só vão pagar os salários quando receberem do Estado. Do outro o secretário da Fazendo informando que está pago, mas não está. No Portal da Transparência não tem nenhum pagamento este ano para a Secretaria da Educação do Estado”, afirmou Rinaldo.

Sobre o auxiliar ter dito desconhecer as denúncias, Rinaldo Junior possui em mãos o protocolo feito no dia 27 de fevereiro, no Palácio do Campos das Princesas, solicitando uma reunião com a governadora Raquel Lyra para tratar dos salários atrasados da categoria.

No documento foi informado que a entidade sindical também havia protocolado as denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) e ao Ministério do Trabalho (MTE). Entretanto, o governo estadual não marcou nenhuma data para o encontro.

“Na última sexta-feira, foi pago com atraso de quase 60 dias, os salários dos trabalhadores que prestam serviços à Saúde. O que estamos nos referindo agora, são os terceirizados da Secretaria de Educação e esses continuam com os salários atrasados”, declarou o presidente.

O problema tem afetado seriamente a rotina das escolas estaduais que têm encerrado as atividades mais cedo porque em algumas escolas faltam alimentos para a merenda, não há porteiro ou auxiliar de serviços gerais para fazer a limpeza da unidade escolar.

Na próxima terça-feira (7), a Força Sindical vai promover uma reunião, que faz parte do ato preparatório para a deflagração de greve, caso a situação não seja regularizada