Alepe aprova projeto de lei que institui o Dia Estadual das Diretas Já

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (23), o  Projeto de Lei (PL) nº 395/2023, que institui o Dia Estadual das Diretas Já, a ser celebrado no dia 31 de março. De acordo com o regimento, o PL agora segue para a segunda votação, depois para a redação final, e só então deverá encaminhado para a sanção da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). 

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual João Paulo (PT) e tem como coautores os deputados Doriel Barros (PT), Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL), Rodrigo Novaes (PSB) e Waldemar Borges (PSB).

"É importante resgatarmos essa data tão significativa para a manutenção da democracia relativa, porque nós não vivemos em uma democracia plena. Mas, mesmo essa democracia ela é importante de ser mantida onde tem tantas desigualdades sociais. Essa é uma data que relembra toda uma mobilização nacional em torno da defesa da democracia e em torno das Diretas Já", declarou João Paulo, ao comentar sobre o projeto durante evento realizado no Geraldão, que contou com a presença do presidente Lula.

O texto propõe que sejam realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil para promover, divulgar e conscientizar a população sobre a importância do Dia Estadual das Diretas Já.

PRIMEIRO ATO PÚBLICO

A data foi escolhida em referência ao ato público realizado no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, no dia 31 de março de 1983. Quatro vereadores promoviam uma mobilização pedindo o restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil.

Em plena ditadura, no dia em que o golpe militar completava 19 anos, José da Silva Brito, Antônio Amaro, Severino Farias e Reginaldo Silva subiram em um caminhão e discursaram para cerca de 100 pessoas. Foi uma manifestação pequena, mas se tornou a faísca da histórica campanha das Diretas Já.

Dias depois, o senador Teotônio Vilela faria um pronunciamento no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, conclamando a população a apoiar a campanha que tomaria conta do país com comícios gigantescos em várias capitais. No Rio de Janeiro, 1 milhão de pessoas ocuparam a Cinelândia, no centro da cidade, e 1,5 milhão estiveram no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

Em comemoração aos 40 anos do movimento Diretas Já, a Alepe vai promover, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições parceiras, um evento no Memorial da Democracia, localizado no Sítio da Trindade, às 10h, no dia 31 de março.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Patrimônio Cultural (NPC) do MPPE em parceira com o Governo do Estado, Alepe, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Universidade Católica (Unicap) e Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP).