PL das Fake News: Entidades de imprensa defendem em manifesto a valorização do jornalismo

Mais de dez entidades representativas do setor de comunicação brasileiro, que reúnem dezenas de organizações jornalísticas, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), defenderam nesta terça-feira (18), em manifesto, seu apoio à aprovação do PL nº 2630/2020, conhecido como PL das fake news, numa forma de valorização do jornalismo, como antídoto aos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio na internet.

"O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação”, diz o comunicado.

Segundo as entidades, um ponto fundamental do PL nº 2630/2020 é a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia, como já ocorre em outros países.

Pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia.

No entanto, as entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no PL a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação.

Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas Big Techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro.

“O endosso de diferentes associações de imprensa consolida o apoio ao projeto, em particular à defesa da remuneração do jornalismo pelas big techs como a forma mais eficaz e saudável de se combater a desinformação" disse o presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech.

"Procuramos deixar claro também nossa preocupação com a tentativa de se misturar direitos autorais artísticos em um projeto que visa a combater as fake news. Entendemos que, se for o caso de repatriar direitos autorais com as big techs, isso deve ser feito em outro projeto específico, sem relação com o urgente combate às fake news’" completou.

Assinam o manifesto as seguintes entidades:

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT
• ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS – ANER
• ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÍDIA DIGITAL – ABMD
• ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO – AIP
• ASSOCIAÇÃO DE JORNALISMO DIGITAL – AJOR
• ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE JORNAIS - APJ
• ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE IMPRENSA – ARI
• CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - CNCOM
• FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS – FENAJORE
• FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – FENAERT

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS