Relator retira do projeto das Fake News criação de entidade que fiscalizaria big techs

O relator do projeto das Fake News na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), entregou a proposta de lei aos deputados na noite desta quinta-feira, 27, e retirou do texto a criação de uma entidade autônoma de fiscalização das plataformas digitais. A agência de fiscalização era um dos pontos de maior crítica da oposição e das chamadas Bic Techs.

Antes de entregar o projeto, o relator se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial. Orlando Silva disse, após o encontro, que “para não interditar o debate valeria a pena retirar” o artigo que criava a agência. Segundo o deputado, ao tirar do texto, “você abre espaço para o entendimento, para o diálogo”.

“Eu ouvi as bancadas e senti o ambiente na Câmara. O ambiente na Câmara era de intolerância com essa proposta. Não foi bem acolhida”, afirmou. “Há quem defenda que essa atribuição seja da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), (ou) da Justiça ou tem que ser autoregulação.”

Silva declarou ainda até terça-feira, 2, data em que a proposta deve ser votada na Câmara, será possível discutir com os parlamentares e “encontrar um caminho” para fiscalização e aplicação de sanções.

O relator afirmou ainda que o projeto “tem mais temas do que a entidade”. A agência havia sido sugerida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. “A opção foi tirar o tema que produzia tensão e permitir que o debate pudesse fluir”, disse.

Orlando Silva manteve no projeto outro artigo que havia gerado reclamação de empresas como o Google, o Tik Tok e a Meta - controladora do Facebook e do Instagram.

A proposta continua prevendo a possibilidade de responsabilização solidária das plataformas com usuários por conteúdos distribuídos por meio de publicidade. Hoje, apenas o usuário que produz conteúdo ilegal pode ser penalizado.