Nesta quinta-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedia indulto ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB).
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão. O julgamento da Suprema Corte deverá terminar na próxima quarta-feira (09) após os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O ex-deputado continua preso após proferir ameaças e incitação à violência contra os Ministros da Suprema Corte. Na época, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o indulto e manteve o parlamentar em liberdade.
Os ministros que votaram para derrubar o indulto foram:
- Edson Fachin;
- Luis Roberto Barroso;
- Dias Toffoli;
- Cármmen Lúcia;
Votaram contra o indulto os ministros Nunes Marques e André Mendonça, alegando que o indulto é prerrogativa do presidente da República, não cabendo ao STF interferir na decisão.