Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin expressou a opinião de que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como qualquer magistrado, não deve ser influenciado pela opinião pública.
Ao ser questionado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sobre esse assunto, o indicado ao STF afirmou que embora a opinião pública tenha o direito de se informar sobre os processos judiciais e participar de discussões públicas, muitas vezes ela não possui conhecimento detalhado do conteúdo dos autos ou das questões técnicas em debate.
Zanin ressaltou a importância de ter cautela para que a voz da opinião pública não se torne determinante no julgamento de um processo ou causa. Em sua visão, o que deve ser determinante são os fatos contidos nos autos e as disposições constitucionais e legais.
Cristiano Zanin durante a sabatina no Senado, enfatizou que o juiz não está na posição de agradar à opinião pública, mas, pelo contrário, muitas vezes precisa tomar decisões contrárias à maioria para garantir o cumprimento da Constituição e das leis.
O QUE DIZ ZANIN SOBRE O LAWFARE?
Durante a sabatina, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) interrogou Zanin sobre o papel do Judiciário no combate ao lawfare. Essa prática refere-se à manipulação das leis e do sistema judiciário para perseguir adversários políticos, ou seja, utilizar injustamente o poder judiciário como uma arma política. A Operação Lava Jato, por exemplo, foi acusada de praticar lawfare contra o presidente Lula.
Segundo Zanin, um juiz não deve se envolver no combate direto a essa prática. "O papel do magistrado é julgar, julgar de acordo com a Constituição e as leis. O combate ao lawfare é responsabilidade de outras carreiras do sistema de Justiça, como o Ministério Público ou a polícia. Na minha visão pessoal, o juiz não deve se engajar diretamente no combate a essa prática".
O QUE PONDEROU ZANIN DURANTE A SABATIBA?
No entanto, o indicado para o STF ponderou que, ao identificar um caso de lawfare, o juiz deve estar atento e verificar se há um uso indevido da legislação. Na opinião do advogado, o juiz deve agir de acordo com a lei para evitar que esse comportamento continue.
"Em última análise, não é função do sistema de Justiça, em minha opinião, utilizar a lei indevidamente para interferir em processos eleitorais, influenciar disputas comerciais ou se envolver em qualquer situação que não envolva uma questão legal específica."
Com informações da Agência Brasil