A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da governadora Raquel Lyra (PSDB), para 2024, foi enviada na última quinta-feira (5) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A Lei propõe uma receita para as despesas do Estado em 2024, com o valor de R$ 48.403.215.800,00 (quarenta e oito bilhões, quatrocentos e três milhões, duzentos e quinze mil e oitocentos reais). O aporte de investimentos previstos é de R$ 4,84 bilhões, destacando-se obras em rodovias, unidades hospitalares, moradia, educação, combate a fome, delegacias e aquisição de equipamentos para as polícias.
“Nós apresentamos para apreciação das deputadas e deputados um orçamento robusto, ousado, de acordo com as prioridades do povo pernambucano e da nossa meta de incluir os mais invisíveis. Ao longo de todo esse ano, estamos trabalhando para fazer as mudanças que nosso Estado precisa e um novo orçamento, o primeiro da nova gestão, é um instrumento essencial para essa virada de chave. O combate à fome e a elevação do investimento público, gerando infraestrutura, emprego e renda, são ações estratégicas e prioritárias que estão reveladas nos números da nossa proposta”, explica a governadora.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe realiza a distribuição referente ao PLOA nesta terça-feira (10). A proposta sendo aprovada pelo grupo, seguirá para o pleito no plenário, porém a data ainda não foi divulgada. A comissão ainda divulgará o cronograma com os próximos passos do processo da Lei Orçamentária Anual.
Além do PLOA 2024, foi entregue para votaçã na Alepe o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA). As propostas dos dois documentos foram construídas, após a primeira edição do Ouvir para Mudar, que visitou as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado realizando a escuta popular. Com a participação da população o governo de Pernambuco pôde compreender algumas necessidades e inclui-las nos projetos.
Nesse planejamento, somando o Orçamento Fiscal e os investimentos das estatais, estão previstos investimentos na ordem de R$ 24,7 bilhões para o período.
INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA 2024
Juntos Pela Educação -R$ 1,1 bilhão
Juntos Pela Segurança - R$ 245,9 milhões
Obras e reforma de hospitais e unidades de Saúde- R$ 342,3 milhões
Pernambuco no Caminho Certo - R$ 994,42 milhões
Morar Bem - R$ 333,1 milhões
Ampliação do acesso à água e esgotamento sanitário - R$ 970,9 milhões em 2024
Pernambuco Sem Fome - R$ 469,5 milhões
Lei Orçamentária Anual
O LOA é um planejamento revela quanto e onde o dinheiro público deverá ser gasto, no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O governo do estado cria a proposta e os deputados precisam aprovar e transformá-la em lei.