O senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4172/ 2023 que constitui o Pacto Nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante, à saúde e à cultura. A pauta garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para as obras prioritárias das áreas em todo país.
O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A relatora na Comissão de Educação e Cultura, a senadora, Teresa Leitão (PT), destacou que são mais de 30 mil obras no âmbito do Plano de Ações Articuladas em todo o País, das quais 56% foram concluídas.
“A retomada das obras inacabadas é uma medida urgente, de recomposição. São cerca de 3.600 obras de educação que foram iniciadas, que ganharam investimento público, e não foram entregues para uso da população. Um absurdo. Por outro lado, há um importante impacto econômico no setor da construção civil, com potencial de gerar muitos empregos”, explicou a petista.
Os Estados ou municípios que concluírem as obras o próprio dinheiro poderão pedir ressarcimento. Segundo PL, após a retomada, a atividade terá que ser concluída em até um ano prorrogável por igual período. O prazo para se inscrever no plano da retomada de obras paralisadas e inacabadas, foi até 10 de setembro de 2023.
OBRAS
São 3.641 obras adequadas para participarem do programa, mas apenas 2.908 manifestaram o interesse na retomada, sendo uma taxa de 79,86%. Em Pernambuco 162 obras estavam aptas a participar do plano, porém só 105 solicitaram a retomada. O município com a maior solicitação em Pernambuco é Garanhuns, no agreste. Os tipos de obras solicitadas pelas cidades não foram divulgadas, até o momento.
Com a validação do projeto, o Executivo que deverá determinar os critérios de escolha das obras a serem contempladas pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia. De acordo com o texto deverão ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas e, assim como aquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos.