Após diversos debates, os parlamentares decidiram derrubar os vetos da governadora Raquel Lyra (PSDB), referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pleito ocorreu na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com 30 votos não aprovando os vetos e 10 favoráveis.
A governadora de Pernambuco sancionou a LDO vetando as emendas enviadas pela Alepe, afirmando inconstitucionalidade no documento apresentado pelo relator da pauta, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Raquel declarou ainda que continha trechos contrários aos interesse públicos no texto. A decisão da tucana não foi bem recebida entre os parlamentares, e acabou se tornando um ponto de conflito entre as partes.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), falou abertamente sobre sua escolha e deixou clara as tentativas de acordo com o Executivo. “Voto pela derrubada dos vetos”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
O deputado, João Paulo (PT) surpreendeu a Casa ao votar a favor dos vetos. Assim que o resultado foi informado pelo presidente da Casa, o petista justificou seu voto, declarando que sua escolha não era contra a Assembleia.
"Eu votei com a minha consciência, porque eu acho que o entendimento e a negociação é o melhor dessa Casa. Entendendo que o Governo está tendo bastante dificuldades no diálogo com a Alepe, com os deputados e as lideranças. Essa dificuldade é eminente e ela se expressa, talvez com o resultado, que talvez seja um grande recado para que o Governo possa rever o seu diálogo com a casa, inclusive com o presidente. Então, faço questão de registrar e espero que esse momento passe e a gente possa continuar vivendo um clima de paz, negociação e entendimento entre o Legislativo e o Executivo", disse João Paulo.
Para o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP), "confronto e falta de diálogo não é bom para ninguém". O parlamentar informou que sugeriu que o pleito ficasse para próxima terça-feira (24), com o objetivo de ganhar tempo para chegar a um acordo.
"O presidente entendeu que deveria votar hoje. E votou. Eu acho que isso aí também serve para o governo de um alerta que ele precisa melhorar a base política dele na Assembleia, tratar mais de política junto à Casa e aos parlamentares. Tudo é importante porque serve para você tirar conhecimento e procurar resolver onde estão essas pendências", explicou o progressista.
Moraes ainda chamou atenção às conversas de bastidores entre os parlamentares antes da reunião. "Até duas horas atrás, a gente tinha um número suficiente de deputados para evitar os 25 votos. Na verdade, foram colocadas algumas posições aqui que não são verdadeiras", disse.
O líder da bancada do governo na Casa, o deputado Izaías Régis (PSDB), lamentou a derrubada dos vetos propostos pelo governo do Estado.
“Buscamos com muito diálogo e busca de consenso chegar à manutenção dos vetos da governadora à LDO. Infelizmente, não conseguimos. Agora é seguir em frente”, disse.
O deputado Gilmar Júnior (PV) acredita que a votação foi uma consequência natural. “Não poderíamos ser contraditórios e discordar de algo que já havíamos aprovado. E até acredito que poderia haver alguma flexibilização, se tivesse havido diálogo do Executivo com o Legislativo estadual, mas não houve. Não dessa vez. Diferente de quando a governadora e a vice estiveram na Alepe para nos solicitar autorização para empréstimo. Na ocasião, nós concedemos. De forma prática, não se trata de revanchismo e nem de ser da posição, independência ou situação. Trata-se de coerência", declarou o parlamentar, que votou para derrubar os vetos.
Já a líder de oposição na Assembleia, Dani Portela (Psol), afirmou reconhecer o pleito como uma demonstração que "Casa Legislativa não abre mão da sua prerrogativa, que é a de Legislar".
"Até hoje pela manhã, o sentimento dos deputados estava bastante dividido, mas a atuação do presidente Álvaro Porto foi de extrema importância para a garantia desse resultado. Hoje a Alepe reforça a afirmação de que os poderes são independentes e precisam caminhar de forma harmônica, para a garantia de uma melhor execução das políticas públicas para o povo de Pernambuco", declarou.
BASTIDORES
Com o objetivo de acalmar os ânimos na Assembleia, ontem (17), o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça e o secretário da Fazenda Wilson José de Paula, se reuniram com alguns parlamentares. Eles também tentaram negociar negociar o valor reduzido a 30% do montante atual com os deputados, mas não tiveram sucesso.
O clima entre o Executivo e o Legislativo pode influenciar em pautas de extrema importância para o Estado como o a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual, que tramitam na Alepe no momento.
LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024 no Estado foi aprovado, no dia 5 de outubro, em plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto estabelece anualmente as metas e prioridades da Administração Pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a Constituição de Pernambuco, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ser encaminhada para a sanção da governadora do Estado até 31 de agosto. Entretanto, a votação que deveria ter ocorrido antes acabou não acontecendo por falta de quórum.