Na segunda-feira (20) a governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um pacote com 33 projetos de leis para entrarem em vigor no próximo ano. O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, deputado Antônio Moraes (PP) e a líder da bancada de oposição, deputada Dani Portela (Psol), avaliaram como possivelmente irá ocorrer a tramitação dos PLs na Casa.
“Não vejo dificuldades de aprovação em nenhum dos 33 projetos enviados pela governadora à Assembleia Legislativa. São ações em diversas áreas, todas em favor da população de Pernambuco”, afirmou Moraes em entrevista à Rádio Folha nesta quarta-feira (22).
De acordo com ele os projetos que tratam de diversas áreas do governo serão analisados e votados separadamente, após a apreciação na CCLJ.
Para Dani Portela o pacote foi recebido com surpresa. Visto que são 33 PLs no final do primeiro ano de legislatura.
"Mais uma vez, a governadora envia uma grande quantidade de projetos distintos que merecem atenção, em um prazo apertado, sem que haja pertinência disso. Esse modus operandi faz com que nós parlamentares tenhamos pouco tempo para apreciá-los", explicou a parlamentar.
Projetos
Moraes destacou alguns projetos contidos no pacote como implantar políticas públicas e promover ajustes administrativos para fortalecer os serviços públicos e o funcionalismo
"Tem outras questões importantes no pacote, na área de combate à fome e transferência de renda para os mais necessitados, na área de amparo materno-infantil e no fortalecimento da assistência social, dos direitos humanos, da educação, da saúde e da segurança pública”, reforçou Antônio Moraes.
Dani chamou atenção sobre dois projetos do pacote o ‘Programa Pernambuco Sem Fome’ e o Programa Mães de Pernambuco. Lembrando também que após a pandemia o Estado passou a ocupar o quinto lugar das unidades federativas do país onde a população ficou mais pobre e que isso influencia na situação da insegurança alimentar e fome de Pernambuco.
"Todo programa que vá contra esse cenário precisa ser posto em prática. Há questões a serem feitas também em relação ao orçamento direcionado ao Programa Mães de Pernambuco. A quantia apresentada pela governadora é pouca devido a importância de um incentivo como esse que vem para auxiliar na renda de mães com crianças de 0 a 6 anos. Apenas os R$ 50 mil destinados pela governadora na Lei Orçamentária Anual não creio que sejam suficientes para a execução de um programa tão necessário", explicou.
Diálogo com o Executivo
Portela como líder da oposição chamou atenção para o episódios de falta de diálogo da governadora Raquel Lyra com o legislativo. O assunto tem sido bastante pertinente entre os corredores da Casa devido aos recentes acontecimentos referentes a redução dos valores no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA) que o Tribunal de Contas do Estado recorreu e à derrubada de vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos dois casos por falta de dialogo.
"Como oposição propositiva, sigo atenta e disposta a colocar em prática um hábito que ainda falha nesta gestão: o diálogo, tanto com esta Casa como com os sujeitos que serão impactados com estas legislações”, disse Dani Portela.
Já Moraes afirmou esses conflitos entre governo e oposição precisam ter um fim para que todos pensem no futuro de Pernambuco.
“É preciso sentar e conversar. Essa história de dificultar as coisas para o governo dizendo que é para mostrar a independência da Assembleia termina prejudicando o Estado. Não há necessidade de transformar cada projeto que o governo manda em uma guerra. Isso vem acontecendo na Assembleia e só quem perde é o povo”, disse Antônio Moraes.