Após diversas discussões na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o Projeto de Lei 1506/2023, da governadora Raquel Lyra (PSDB) com acréscimo da emenda do deputado Eriberto Filho (PSB) referente a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a matéria aprovada nesta quarta-feira (13), com 44 votos favoráveis e apenas dois contra.
Desde a terça-feira (12) o relator da Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade), não concordava com a aprovação do projeto e nesta quarta (13) apresentou parecer contra a proposta. Ele destacou que as cidades que produzem e contribuem com o imposto não deveriam ser prejudicados, porém maioria do colegiado não concordou com o posicionamento do parlamentar.
Acordo foi necessário para aprovação do PL
Para aprovação foi necessária a elaboração de um acordo no qual as prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes passariam a receber R$ 14 milhões para evitar danos os demais municípios.
O presidente da Casa Legislativa, o deputado Álvaro Porto (PSDB), conversou com o prefeito do Recife, João Campos (PSB) por telefone para alinhar a negociação. Campos cedeu R$ 7,5 milhões do total de repasses em 2024, após essa decisão a capital pernambucana ficará com R$ 950 milhões em 2024.
Já Jaboatão cederá R$ 3 milhões e receberá R$ 379 milhões. Dos 184 municípios pernambucanos, 12 ficarão com repasses menores do que o esperado.
Com a aprovação do PL os municípios com menos de 30 mil habitantes e os que possuem baixa arrecadação não serão atingidos pela redução.
Presença da Amupe
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT) e o vice-presidente Marcelo Gouveia (Podemos) prestigiaram a votação.
Nós trabalhamos vários dias, mais de 60 dias, para poder contemplar e fazer justiça social com 184 municípios de Pernambuco. Estou muito feliz com essa conquista. Agradeço a toda a equipe da Alepe em nome do presidente Álvaro e ao Governo do Estado em nome da governadora Raquel Lyra. Vamos em frente fazer e continuar fazendo histórias", disse Márcia.