O deputado federal, Mendonça Filho (UB/PE), apresentou nesta segunda-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 488/23), para sustar a Resolução do Ministério das Minas e Energia, que vai tirar do mercado geladeiras que custam abaixo de R$ 5 mil.
“A decisão é elitista e antipopular. Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do Governo afeta o setor econômico, uma cadeira produtiva relevante”, afirmou Mendonça, ressaltando que a decisão foi precipitada e não levou em conta a capacidade econômica dos consumidores.
CADEIA PRODUTIVA
No PDL, o deputado considera além da questão do consumidor, o problema econômico da cadeia produtiva das indústrias de eletrodomésticos. O texto cita o posicionamento crítico da Eletros, associação que representa indústrias de eletrodomésticos, ao rigor das regras e ao prazo de implantação, considerado curto pela entidade.
“A preocupação com economia de energia é importante, porque temos a questão ambiental e da sustentabilidade. Mas tem outros caminhos, para atingir esse objetivo, que não o da exclusão de milhões de brasileiros ao acesso a geladeira”, afirmou. Mendonça Filho destacou que, com a medida, a oferta de geladeiras será direcionada para as de alto padrão, com preços entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, praticamente impedindo que os consumidores de baixa renda adquiram produtos novos desse segmento.
EFICIÊNCIA SEM IMPACTO AO CONSUMIDOR
O deputado defende, no texto do PDL, que a busca pela eficiência energética deve levar em consideração diversos aspectos, entre os quais, o perfil de renda do brasileiro. “Por isso, consideramos equivocados tanto os prazos de implementação quanto os parâmetros estabelecidos na resolução”, argumenta. Segundo estimativas do setor de fabricantes de eletrodomésticos, os novos índices de eficiência estabelecidos pela resolução eliminarão cerca de 83% dos refrigeradores atualmente vendidos no Brasil.
Mendonça Filho alerta para o fato de diminuição da oferta de geladeira a preços menores pode gerar um mercado paralelo de produtos usados, velhos e sem nenhum controle de eficiência energética.
“A solução para compatibilizar a questão social, diante da necessidade de o pobre ter geladeira, com a eficiência do gasto de energia, importante para o meio ambiente, passa por uma decisão que considere uma transição e a capacidade econômica do consumidor”, afirmou.