O Fundo Eleitoral para as eleições municipais do próximo ano pode chegar a quase R$ 5 bilhões, decidiu o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), ao entregar seu parecer final para a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quarta-feira, 20. A reunião para a votação do relatório foi adiada para esta quinta-feira, 21, e está marcada para o meio-dia.
Segundo o relator, a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante será tirada de reservas das emendas de bancadas estaduais.
A medida faz com que não seja necessário tirar verbas dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, como mostrado pelo Estadão, a retirada do valor das emendas para engordar o "fundão" tem sido motivo de briga no Congresso. As críticas são principalmente de estados pequenos, que terão menos recursos para aplicar em obras locais.
FATIA DO FUNDO DE 2024 FOI DESTINADA AO PARTIDO DO EX-PRESIDENTE
A maior fatia do fundão em 2024 será destinada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do relator do parecer que aumenta o valor do Fundo Eleitoral.
O valor reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões, até a proposta que abriu caminho para o aumento de 428% ser aprovada em novembro na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional.
Dessa forma, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais de 2022, o que representa mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
Mas o parecer de Motta gerou impasses por outro tema: o corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. Após a divulgação do relatório, o governo entrou em campo para evitar o corte no PAC e chamou o relator no Planalto.
O deputado disse em entrevista coletiva que acatará modificações propostas pelo governo. Ficou combinado que o governo tentará encontrar saídas para evitar o corte. Se a proposta não for votada nesta quinta, há mais uma reunião marcada para sexta-feira, 22, na Comissão, última do ano antes do recesso parlamentar.