O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na terça-feira, 27, resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial por candidatos e partidos a partir das eleições deste ano. A Corte proibiu expressamente a disseminação de fake news manipuladas por IA, as chamadas deep fakes.
Estão vedados "conteúdos sintéticos, em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerados ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia".
Candidatos e partidos também precisam identificar conteúdos produzidos por IA. Outra novidade é a restrição ao uso de robôs na campanha, seja para intermediar o contato com eleitores ou simular diálogos com candidatos. O TSE determinou ainda que provedores devem tirar do ar, com "agilidade", conteúdos vedados.
Indígenas
A Corte decidiu que também é obrigatória a distribuição proporcional dos fundos eleitoral e Partidário e do tempo de propaganda no rádio e TV para candidaturas indígenas. Os ministros iriam decidir se a mudança começa a valer este ano ou se é necessário prazo maior para a implementação.