O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reconheceu o direito dos recifenses ao Parque da Jaqueira e transferiu o terreno de 70 mil metros quadrados para a Prefeitura do Recife, de forma definitiva. Nesta terça-feira (6), foi celebrado o acordo no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. Assinaram o termo de conciliação o prefeito João Campos (PSB), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
A doação foi homologada por sentença pelo juiz titular da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo, após realização de conciliação entre o INSS (então proprietária do terreno), Município e União.
“A princípio, ao meu ver, a jaqueira não ser formalmente do Recife não era um grande problema, pois é óbvio que o Parque pertence aos recifenses. Mas, sem a devida proteção legal plena, o INSS moveu uma ação para que o município pagasse pelo período utilizado, que daria em torno de R$ 170 milhões. Neste momento eu 'caí na real', de que a situação era séria, e fui atrás do ministro Messias para que, juntos, a gente buscasse uma solução, coisa que o Presidente Lula já tinha tentado fazer", contou João Campos.
ARTICULAÇÃO
Ao procurar o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o prefeito da capital pernambucana começou a articular uma solução para o caso, para juntos eles pudessem apresentar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"De imediato, o interesse técnico e político foi de viabilizar a doação para o município e nada disso teria sido possível sem o presidente. O espírito de conciliação que Lula carrega é decisivo para o dia de hoje, assim como é importante para tantas outras conciliações que estão sendo feitas", afirmou o prefeito.
"O Parque da Jaqueira é símbolo da história viva da nossa cidade. Existia o risco de haver uma decisão do Governo Federal de cobrança irredutível dos R$ 170 milhões que, naturalmente o Município poderia até não pagar e o Parque continuaria a funcionar, mas o Recife ficaria sem uma certidão negativa federal, não poderia contratar operação de crédito, não poderia fazer novos investimentos, o impacto formal seria gigante e pela lei ninguém poderia fazer nada", complementou o gestor.
O QUE A MEDIDA GARANTE?
A medida garantirá que o Parque da Jaqueira fique sob a titularidade do Recife, sem absolutamente nenhum custo.
O município não pagará a taxa de ocupação do período em que esteve com o imóvel, nem pagará qualquer quantia para adquirir a propriedade do imóvel, tudo isso em função da destinação e dos investimentos que foram feitos pela Prefeitura ao longo dos últimos 40 anos.
"Quando fui procurado pelo prefeito João Campos, já disse a ele que iríamos resolver, porque a ordem do Presidente Lula é de tratar os recifenses e o povo pernambucano com muito carinho. É muito difícil ver um gestor que se empenha para resolver problemas burocráticos e administrativos. Este ato que estamos celebrando representa, antes de mais nada, o entendimento entre as pessoas. Não é fácil, mobilizarmos toda a máquina pública, mas a tranquilidade que o município terá para realizar outros investimentos é o maior ganho", afirmou Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.
PARQUE DA JAQUEIRA E INSS
A área onde está situado o Parque da Jaqueira é de propriedade do INSS e foi cedida em comodato ao município em junho de 1984, por um prazo de 15 anos, até 31 de dezembro de 1999. Antes do fim do comodato, foi elaborado um novo convênio, que veio a se converter na Lei nº 10.175/2001, a qual autorizava a doação do bem ao Recife.
Contudo, em 2018, o instituto nacional comunicou à Prefeitura que não era permitido ceder imóveis de forma gratuita e que todos os imóveis não operacionais deveriam ser vendidos. Na mesma ocasião, foi apontada a necessidade de desocupação da área em 90 dias e a possibilidade do Município adquirir o bem diretamente, sem leilão, pelo preço mínimo de R$ 87 milhões.
"Fazer esse acordo é motivo de muito orgulho para nós. O nosso Ministério foi criado pelo Presidente para a gente ampliar as capacidades do Estado brasileiro e isso inclui todos os entes da federação. Temos que olhar para o patrimônio sempre se perguntando como podemos beneficiar a população como um todo e em breve iremos lançar novos projetos sob essa lógica", explicou Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Desde junho de 1984, o Recife vem realizando intervenções e benfeitorias e promovendo a manutenção da área que, antes das intervenções do poder municipal, se limitava a abrigar campos de futebol e local para abrigar feiras temporárias.
TUTELA ANTECIPADA
Em 9 de outubro de 2018, foi deferida a tutela antecipada de urgência para suspender qualquer ato do INSS no sentido de turbar a utilização do Parque da Jaqueira, mantendo-o como está, até ulterior deliberação do juízo. Paralelamente ao processo judicial, o município procurou o INSS para tentar uma composição amigável para o litígio. E, assim, a controvérsia foi aprovada para ser submetida à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal.
"Estamos fechando o ciclo de um processo que tentamos resolver durante 5 anos - aperreei muito o prefeito João Campos durante esse tempo e agora o Parque será entregue ao município e à população. O Recife está ganhando muito", disse Frederico José Pinto de Azevedo, juiz titular da 3ª Vara Federal de Pernambuco.
Durante as tratativas administrativas, o processo foi reiteradamente suspenso para que fosse possível chegar a um acordo. Por intermédio da referida Câmara de Conciliação e Arbitragem, o município do Recife e o INSS chegaram ao acordo que permite a doação do imóvel onde está localizado o Parque da Jaqueira, sem ônus para qualquer das partes, salvo o compromisso do poder público municipal em manter a destinação de parque público para o imóvel.
A HISTÓRIA DO PARQUE DA JAQUEIRA
O Parque da Jaqueira foi inaugurado em abril de 1985. Ele recebe em média 4 mil visitantes por dia e possui área territorial de aproximadamente 7 hectares. Nele, as pessoas praticam diversas modalidades de esportes, como caminhada, ciclismo, yoga e ginástica aeróbica.
Há também a prestação de serviços na área de saúde com aferição de pressão e avaliação médica. O parque abre as portas diariamente das 4h às 22h.
Além disso, o parque possui, desde 2013, brinquedos inclusivos voltados ao uso de crianças portadoras de condições especiais. Os equipamentos foram instalados em uma área que permite a integração entre as crianças.
PERSONALIDADES PRESENTES NO EVENTO
Também participaram do evento a senadora Teresa Leitão, a vice-prefeita, Isabella de Roldão, e os deputados federais Carlos Veras e Pedro Campos, a deputada estadual, Gleide Ângelo, o vereador Paulo Muniz, o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, entre outras autoridades.