O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, defendeu ontem a ampliação da autonomia da autarquia. Desde 2021, o BC desfruta de autonomia operacional, estando sujeito apenas ao poder normativo do Conselho Monetário Nacional. Mas não tem autonomia financeira e administrativa. Estas são previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 65, em tramitação no Congresso, e cuja aprovação é apontada por Campos Neto como um "passo natural". A fala de Campos Neto foi atacada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que classificou a independência como "ditadura monetária".
OPOSIÇÃO DO GOVERNO
Embora a ideia enfrente forte oposição do governo, e principalmente de alas do PT, Campos Neto disse que mais de 90% dos bancos centrais pelo mundo com autonomia operacional contam também com a autonomia financeira, o que lhes permite definir sua própria política de pessoal, incluindo os salários pagos aos servidores. O BC enfrenta desde dezembro uma dura mobilização de seus funcionários, que reivindicam bônus e reajustes salariais, além de um novo plano de carreiras.
Ao responder a perguntas sobre o tema após palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ontem, Campos Neto disse ser importante preservar o quadro técnico qualificado do BC para manter a autarquia inserida na agenda de tecnologia e inovação, que trouxe frutos como a criação do Pix. O sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC é, conforme Campos Neto, apenas a "ponta do iceberg" das inovações que estão sendo trabalhadas para ampliar a inclusão financeira no Brasil. "Por isso, é importante o BC funcionar de forma autônoma. O corpo de funcionários do BC é técnico, e tenho confiança de que continuará técnico", disse.
CRISES INTERNAS
Campos Neto ressaltou que a questão da remuneração, que leva servidores a trocar a autarquia por oportunidades no setor privado, tem causado crises internas no BC. Lembrando que esse debate precisa ser técnico, ele disse que não quer alimentar ruídos na mídia e revelou que o BC está preparando um documento sobre como foi a experiência de vários países que adotaram a autonomia financeira.
"Se bem explicado e conversado com o governo e o Legislativo, todos vão entender o beneficio dessa autonomia", declarou Campos Neto, acrescentando que tirar o BC do orçamento da União permitirá que a autarquia faça melhores entregas à sociedade.
Lembrando da conquista da autonomia operacional, o presidente do BC disse que a possibilidade de incluir a autonomia financeira também foi considerada na época. A decisão, porém, foi de restringir a proposta à autonomia operacional, que era, como reconheceu Campos Neto, o ponto mais importante. Questionado se a autonomia conquistada até aqui pelo BC é irreversível, ele respondeu que nada é irreversível, mas espera que seja.
ATAQUES DO PT
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em postagem numa rede social, disse que ampliar a independência do Banco Central é abrir espaço para uma 'ditadura monetária'.
“Governo Lulafez o PIB de 2023 crescer 3 vezes acima das previsões, mas os dados do IBGE demonstram que os juros exorbitantes do BC derrubaram os investimentos e estagnaram o crescimento no segundo semestre. É uma política monetária que segue ameaçando o país, mas a gente não vê uma linha de crítica na mídia sobre isso”, escreveu Gleisi.