Nesta sexta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral anunciou uma nova ferramenta de acessibilidade para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência visual e com baixa visão durantes a votação nas eleições municipais de 2024.
Com o nome "Voz Sintetizada Letícia" o recurso promete guiar o eleitor durante todo o momento da votação através de um fone de ouvidos. Entretanto, para que a acessibilidade seja aplicada é necessário que o votante se identifique ao entrar na seção eleitoral.
A voz sintetizada oferece instruções para iniciar o processo e informa os cargos, números e o nomes dos candidatos escolhidos.
Segurança na função
O advogado especialista Direito Digital e Inteligência Artificial, André Lucas Fernandes, explicou sobre a segurança oferecida pelo TSE durante a votação dessas pessoas.
"Para que tenhamos um isolamento suficiente da cabine de votação é necessária a garantia do uso dos fones de ouvido para que o voto não se propague. Lembrando que o voto é secreto, ele deve acontecer na cabine de votação e não deve ter interferência de nenhuma ordem, então essa não interferência tem que ser preservada", disse Fernandes.
Além disso, o especialista destacou a transparência do trabalho do TSE.
"Existem aqueles testes de segurança para entender como acontece a implementação desse módulo de áudio. Assim como, o que está sendo feito no programa geral da urna para que não tenha nenhuma contaminação, são os padrões de segurança que já estão são um padrão no próprio desenvolvimento e uso das urnas eletrônicas no Brasil", frisou o advogado.
Avanços na acessibilidade
De acordo com o TSE, o tribunal seguiu uma sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (Sevin/TSE) mudou a tecnologia por trás da ferramenta anterior, instaladas nas urnas eletrônicas em 2020.
O sistema anterior, que funcionou de 2000 a 2018, não informava os nomes do concorrentes e a voz emitida não se assemelhava de fato a de uma pessoa.
Com essa atualização, o sistema passa a ser mais moderno e promete deixar a experiência do portador de deficiência melhor.
Segundo o especialista André Fernandes, a mudança representa um "avanço imenso" para o sistema eleitoral brasileiro.
"O direito à inclusão de uma pessoa que precisa do áudio, ela é direito básico a ser garantido, está posto na Constituição. Isso com certeza deve ser considerado um avanço para o processo eleitoral como um todo e ainda mais se tiverem sido tomadas as medidas de segurança na implementação desse módulo no sistema", finalizou o advogado.