REFORMA TRIBUTÁRIA

Armando Monteiro afirma que existe uma "chance da Câmara aprovar nesse primeiro semestre" as leis completares da Reforma Tributária

O ex-senador também explicou é possível que a finalização da tramitação dessas leis complementares só ocorram após o calendário eleitoral

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Tainá Alves

Publicado em 17/04/2024 às 15:08
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Nesta quarta-feira (17), o ex-senador e conselheiro da confederação nacional da indústria (CNI), Armando Monteiro (Podemos), participou do programa Passando a Limpo da Rádio Jornal para falar sobre os avanços da regulamentação da Reforma Tributária

A preparação das leis completares necessárias para a implantação da reforma é uma preocupação para os empresários, visto que até o momento os projetos ainda não começaram a ser analisados pelo congresso.  

"O projeto previa no final do ano a criação de uma espécie de uma comissão de sistematização pelo executivo com 19 grupos temáticos para poder trabalhar exatamente da elaboração dos projetos de lei complementar que são essenciais para dar efetividade a reforma tributária", disse Monteiro. 

De acordo com o ex-senador, o cronograma apontava que os projetos deveriam chegar no congresso no inicio de abril. 

"Nós temos aí já duas semanas mais ou menos de atraso, mas o ministro da Fazenda, antes de viajar pros Estados Unidos, disse que os projetos estão prontos. A informação que temos é que estão prontos. Na realidade o ministro quer agregar todas essas matérias em dois projetos apenas para simplificar o processo", afirmou. 

Segundo Armando Monteiro, as leis complementares podem ser votadas no primeiro semestre na Câmara. 

"Depois vem o calendário eleitoral e o processo só se completa ao meu ver até o final do ano. Inclusive com a apreciação pelo Senado, mas eu acho que temos uma chance de aprovar na câmara nesse primeiro semestre", destacou. 

Protagonismo de Arthur Lira 

Monteiro destacou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), deve ter compreensão de que talvez esse projeto represente o maior legado da sua gestão. 

"Eu tenho a convicção de que o Arthur Lira sabe da importância de poder garantir a aprovação final da reforma tributária, porque esse é um crédito que a sociedade dará ao congresso, portanto eu tenho a esperança de que esse tema se coloque acima dessas disputas que tem ocorrido aí porque é um tema fundamental para o país", disse o ex-senador.

 

 

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