O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu o arquivamento do inquérito que investiga se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam propina da Odebrecht (atual Novonor) para apoiar a medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas com atuação no exterior.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral afirma que não há provas concretas de que eles tenham pedido ou recebido dinheiro para apoiar interesses da construtora. Por isso, a PGR descartou a apresentação de uma denúncia.
"Os depoimentos de colaboradores e respectivos elementos de corroboração apresentados, a despeito de terem sido suficientes para dar início a uma investigação criminal, sem elementos probatórios que comprovem os delitos imputados, não são suficientes para a deflagração da persecução penal", diz o documento.
Gonet também informou que não vê utilidade em prorrogar a investigação. Na avaliação do procurador-geral, não há mais diligências a serem cumpridas.
"Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2014, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal", complementou.
A investigação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi aberta em agosto de 2017, a partir delação premiada de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Os delatores relataram supostos repasses de R$ 5 milhões aos emedebistas.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO, QUE REPRESENTA RENAN CALHEIROS
"Mais um inquérito foi arquivado da operação Lava Jato após 7 anos de extenuante trabalho investigatório. A defesa sanou todas as dúvidas, de modo que não restou outra alternativa senão pedir o fim das investigações. Delações frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador?"