O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse, em São Paulo, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que propõe a concessão de bônus a juízes e outras carreiras, passará por nova avaliação de impacto financeiro antes de ir para votação em plenário. Não há uma data, até o momento, para a análise da proposta.
Autor da PEC, Pacheco afirmou que há necessidade de o texto ser reavaliado diante da inclusão de novas carreiras como beneficiárias do bônus salarial. "Optamos por retirar da pauta em função de todos os acontecimentos do Rio Grande do Sul, e também dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem", disse o parlamentar, durante almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). "Vamos fazer um aprofundamento nesse estudo em relação à manutenção do que proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a extensão a várias carreiras, ou se deve se resumir à originalidade da proposta."
A proposta cria um bônus salarial ao Judiciário e ao MP de 5% ao ano - até chegar ao teto de 35%. Como o Estadão mostrou, o impacto em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria do Senado.
O valor é referente ao gasto público até 2026. Em um primeiro momento, R$ 25,8 bilhões, em 2024. No ano que vem, R$ 27,2 bilhões e, em 2026, R$ 28,6 bilhões, somando União, Estados e municípios. O cálculo considera todas as categorias aprovadas no texto da CCJ. O valor de 2024 simula a vigência do benefício para o ano todo.
'Vocacionados'
Na justificativa da PEC 10/2023, Pacheco afirma que o quinquênio é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, evitando que profissionais desistam do serviço público. "Não podemos permitir que magistrados vocacionados queiram sair das suas carreiras para irem para a iniciativa privada, para a política ou para o exterior porque a atividade da vocação deles deixou de ser atrativa", diz.
No entanto, um estudo do Instituto Liberal mostrou que magistrados ganham quase o dobro do que recebem advogados com doutorado, enquanto procuradores recebem três vezes mais do que advogados com mestrado.
Apesar de ter caminhado com tranquilidade até o momento no Senado, a PEC do Quinquênio deve enfrentar obstáculos na Câmara, como sinalizou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em abril. "Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara", afirmou o deputado após a proposta avançar na CCJ do Senado.
Mestre pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos de Freitas Jr. considera a medida debatida no Senado um "fura-teto" salarial.