Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinar, por meio do conselheiro Carlos Neves, a abertura de auditoria especial para analisar uma denúncia de irregularidades em licitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife, a PCR justificou em nota que "está prestando todos os esclarecimentos necessários à Corte de Contas, com a finalidade de reiterar a legalidade da contratação".
Com base em denúncia do vereador Alcides Cardoso, o TCE-PE apura o prazo para abertura da licitação e indícios de irregularidades no pagamento das diárias. Junto com a denúncia, o vereador pediu uma medida cautelar para suspender o contrato que visou à contratação de mão-de-obra temporária (diárias) para trabalhar nas eleições do Conselho Tutelar, em 1º de outubro de 2023.
O QUE DIZ A PCR
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas do Recife (SDSDHJPD) informou que o processo licitatório para contratação de uma empresa para realizar a eleição para o Conselho Tutelar transcorreu "cumprindo os ritos da administração pública e feito feita por meio de um pregão eletrônico, sem quaisquer irregularidades ou indícios de favorecimento".
A Secretaria enfatiza que a denúncia apresentada pelo vereador "não possui fundamentos sólidos e carecem de comprovação, configurando-se como tentativa infundada de questionar um processo que se deu dentro da legalidade e da moralidade administrativa".
"Vale ressaltar que o COMDICA possui autonomia funcional e responsabilidade legal para a condução do processo eleitoral dos conselheiros tutelares. Por fim, a SDSDHJPD sublinha que todas as etapas do processo foram fiscalizadas pelo Ministério Público de Pernambuco, o que garantiu a integridade, lisura e transparência de cada ação executada no processo de escolha dos conselheiros tutelares".