Deputados aprovam reajuste salarial de servidores do Estado

Os Projetos de Lei que propõem os reajustes salariais dos servidores públicos estaduais, enviados por Raquel Lyra (PSDB), no último dia (11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira (19).

A primeira matéria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024, reajusta o piso dos professores e reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da rede pública. A segunda iniciativa, o PLC nº 2053/2024, beneficia médicos e hemo-médicos.

Os professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) serão contemplados As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos.

As duas propostas estavam em regime de urgência. Para votá-las, o parlamento estadual promoveu uma reunião extraordinária do plenário logo após a reunião ordinária.

Educação 

Conforme estabelece o PLC nº 2052/2024, vencimento base dos professores vai aumentar de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, para docentes com jornada de 200 horas mensais, e de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43, para aqueles com jornada de 150 horas mensais. A proposição também redefine gratificações para diferentes profissionais da Educação.

Ao longo da discussão, parlamentares fizeram questão de declarar voto favorável à mudança no vencimento base dos professores. Primeiro a se manifestar, o deputado Waldemar Borges (PSB) elogiou o avanço nas negociações entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Ainda com relação ao segmento educacional, Borges pediu a convocação de mais professores já aprovados em concurso.

“Depois de um ano e meio, a gestão estadual decidiu dialogar com a educação, o que precisamos reconhecer como algo salutar”, observou.

A deputada Rosa Amorim (PT) ressaltou que os avanços promovidos pelo projeto são fruto da capacidade de negociação da equipe do Sintepe.

“Espero que possamos inaugurar em Pernambuco um novo momento de diálogo. E que as portas não se fechem mais para os trabalhadores”, ressaltou a parlamentar. 

Aprovação de PLs do MPPE

Os parlamentares também aprovaram duas pautas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os projetos criam cargos e funções gratificadas, e ainda modifica a estrutura de carreiras e vencimentos do grupo de Apoio Técnico e Administrativo do ministério.