Notícia
Auditoria especial do TCE vai apurar denúncia de irregularidades em escolas estaduais
Tribunal de Contas vai apurar possíveis irregularidades no licenciamento de escolas estaduais, após denúncia de deputado estadual do PSB
Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai apurar denúncias de irregularidades no licenciamento de escolas da rede estadual junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).
O processo, de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, foi instaurado na última terça-feira (17), após denúncia do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com a denúncia, escolas estaduais estariam funcionando sem as devidas licenças do Corpo de Bombeiros.
A auditoria prevê a avaliação da ausência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas da rede estadual de ensino. O AVCB comprova se as edificações, novas e antigas, possuem sistemas de segurança contra incêndio e pânico, previstos na Lei Estadual nº 11.186/94. O documento é necessário para o licenciamento sanitário desses locais.
Também está prevista na auditoria a apuração de possíveis irregularidades relacionadas a licenças sanitárias e alvarás de funcionamento.
A reportagem do Jornal do Commercio entrou em contato com o Governo do Estado de Pernambuco e aguarda resposta para posterior atualização desta matéria.