Eleição para prefeito em três cidades de Pernambuco está sub judice, entenda o que significa e quais são

Na noite do último domingo (6), ocorreram as eleições municipais para prefeito e vereador em todo o Brasil. No entanto, em algumas cidades, candidatos 'eleitos' estão com a candidatura sub judice, gerando dúvidas entre os eleitores sobre o significado dessa situação e os motivos para o julgamento.

O que é sub judice?

O termo refere-se a uma situação em que a candidatura está sob análise ou julgamento pela Justiça, devido a questionamentos legais sobre sua elegibilidade, que podem envolver irregularidades na documentação ou problemas financeiros.

Saiba quem são os candidatos que estão sub judice em Pernambuco:

Lula Cabral

O candidato Lula Cabral (Solidariedade), que obteve 46,64% dos votos válidos no Cabo de Santo Agostinho, teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral de Pernambuco. A juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, declarou-o inelegível devido à rejeição de suas contas pela Câmara Municipal em 2017, quando foi prefeito.

A assessoria do candidato afirmou que “a coordenação jurídica da campanha segue com os trâmites legais para validar sua candidatura no TSE”. Lula declarou estar confiante de que a decisão respeitará “a vontade do povo”.

Eduardo Honório

Em Goiana, o candidato mais votado foi Eduardo Honório (União Brasil), que obteve 78% dos votos válidos. A situação dele é diferente, por enfrentar complicações relacionadas a mandatos consecutivos.

Honório, que foi vice-prefeito em 2018 e assumiu a prefeitura após o afastamento do titular, não pode concorrer à reeleição, segundo o artigo 14º da Constituição Federal, que proíbe um terceiro mandato consecutivo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco considera que sua vitória em 2024 configuraria, na prática, uma segunda reeleição consecutiva.

Márcia Barreto

Márcia Barreto (PSDB) recebeu 52,35% dos votos em Joaquim Nabuco, mas no dia 3 de outubro a 38ª Zona Eleitoral de Água Preta impugnou a candidatura dela por improbidade administrativa e problemas na prestação de contas, referentes ao período em que foi tesoureira de Água Preta, de 2006 a 2008.

Ela também é acusada de não cumprir os prazos de desincompatibilização. Márcia é irmã do ex-prefeito Marco Barreto, que se tornou inelegível por representar a continuidade de um mesmo núcleo familiar na gestão.

Pode haver outra eleição?

Os candidatos estão com seus casos sendo analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e até a decisão os votos ficam “anulados”. Se a candidatura for confirmada, o candidato é considerado eleito; se for indeferida, ocorre o que se chama de “trânsito em julgado”.

Segundo o advogado eleitoral e cientista político doutor Felipe Ferreira Lima, em entrevista ao Tudo é Notícia da Rádio Jornal, após essa decisão, “os municípios certamente terão eleições, que chamamos de eleições suplementares, em razão de que o vencedor teve seu pedido de registro indeferido e confirmado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral”.

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