Secretário da Fazenda nega divisão entre equipes econômica e política em anúncio de cortes: 'só existe um governo Lula'

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Melo, declarou que houve consenso entre a equipe econômica e a equipe política do governo Lula na divulgação conjunta do pacote de corte de gastos e da mudança na isenção do Imposto de Renda, ocorrida na última quarta-feira (27), e negou que um ministério tenha se sobreposto a outro nessa decisão.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (29), o secretário afirmou que a divulgação conjunta das medidas, embora com focos diferentes, foi aprovada por todo o governo. Ele fez questão de destacar que não houve divisão na gestão Lula em relação ao anúncio.

“Não existe um governo econômico e um governo político, existe o governo do presidente Lula. Esse governo dialogou com seus ministros durante semanas para construir essas medidas. O que se chegou foi em formato consensual, com grande apoio, seja do centro de governo, seja da Fazenda, do Planejamento”, rebateu o secretário.

Durante a conversa, Guilherme rechaçou o termo “pacote” para as medidas anunciadas pelo governo federal. Segundo ele, essa nomenclatura passa a ideia de crise financeira.

“Não consideramos isso um pacote econômico. É um conjunto de medidas. Porque um pacote econômico está muito ligado à ideia de crise, e o Brasil não está em crise, longe disso. O Brasil está crescendo quase 3,5% neste ano, com inflação sob controle, mínima da taxa de desemprego, máxima da renda salarial, crédito e investimento subindo, então não há uma situação que exija um pacote. Existem, sim, medidas de ajuste para garantir a sustentabilidade, que o futuro seja tão bom quanto o presente”, afirmou.

Divulgação conjunta

A isenção do IRPF para contribuintes com salários de até R$ 5 mil e a taxação dos “super-ricos” foram anunciadas juntamente ao corte de gastos, como uma forma de “compensação positiva” para uma possível reação negativa do mercado — que, de fato, reagiu mal às novidades.

Segundo o secretário, o governo tinha um acordo com o Congresso Nacional para divulgar a proposta ainda em 2024, e que não há surpresas no anúncio.

“O que vai ser votado e aprovado esse ano é a contenção de gastos, porque a gente precisa deles para garantir a flexibilidade necessária para o orçamento em 2025. No ano que vem, teremos a discussão da reforma da renda. Uma não se relaciona com a outra, porque a reforma da renda precisa ser neutra do ponto de vista arrecadatório. Isso é muito simples de entender: primeiro você vai aprovar essa, e ano que vem vai aprovar a outra. Às vezes você precisa de alguns dias para explicar algo simples, mas entendo a comoção”, apontou.

Reação do mercado e alta do dólar

Na visão do secretário, é comum haver incertezas após a divulgação de um conjunto de novas medidas, mesmo que elas tenham sido discutidas por muito tempo, como foi o corte de gastos.

Ele explicou que o trabalho da equipe econômica, neste momento, é explicar as dúvidas para acalmar os ânimos da população e do mercado.

“Nosso papel é explicar tanto a parte da contenção dos gastos quanto a parte da reforma da renda. Acho que o mercado reage muito à incerteza, mesmo quando essa incerteza não tem necessariamente um fundamento claro, mas ele reage imediatamente. E nosso papel agora é dissipar essas incertezas, falar com as pessoas”, apontou Guilherme.

A alta do dóla ocorrida após o anúncio do pacote de cortes, alcançando o recorde nominal de R$ 6, é vista pelo secretário como passageira, até que o mercado entenda o projeto do governo. Ele disse acreditar que o Brasil tem espaço para trazer o câmbio de volta a um patamar um pouco mais baixo.

“Se tem uma coisa que foi criada para mostrar a fragilidade da economia é a discussão sobre câmbio. Existe um movimento internacional de fortalecimento do dólar e o Brasil agora foi atingido. Isso se deve a questões internas dos EUA, possíveis impactos de uma política econômica do novo governo Trump [...]. Essas são medidas importantes, tanto de justiça social quanto de garantia de sustentabilidade fiscal. Tenho certeza que vamos voltar em breve a um patamar, não só de dólar e juros, mais normal, quando as pessoas compreenderem nossa estratégia”, afirmou.

Tramitação no Congresso

Ainda na quarta-feira, após o anúncio dos pacotes, deputados reagiram afirmando que as pautas sofreriam modificações ao chegar no Congresso Nacional. Elas serão apresentadas na forma de uma PEC e de um Projeto de Lei, que deverão ser aprovados pela Câmara e pelo Senado, que entram em recesso no dia 22 de dezembro.

Ou seja, as matérias terão cerca de três semanas para tramitar nas casas. O secretário afirmou que tudo será realizado em diálogo com o Congresso.

“Já tivemos reuniões com os presidentes das duas casas, com as lideranças do Senado, da Câmara, vamos aprovar ainda esse ano as medidas de contenção de gastos e ano que vem vamos discutir as medidas de reforma da renda”, garantiu.