Justiça determina que prefeito de Gravatá exonere esposa de secretaria

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que o prefeito reeleito de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, conhecido como Padre Joselito (Avante), exonere sua esposa, Viviane Facundes da Silva, do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos do município.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), de autoria do promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante para a nomeação de Viviane, caracterizando nepotismo.

Antes de ocupar a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane teria exercido o cargo de secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

Na decisão proferida na quarta-feira (27), o juiz Luis Vital do Carmo Filho disse que: 'Embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso', conforme texto na decisão.

A justiça deu um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitado ao montante de R$ 1 milhão.

O JC conversou com o prefeito Padre Joselito durante o encontro da governadora Raquel Lyra com prefeitos eleitos e reeleitos, na manhã desta segunda-feira (2). Ele disse que já havia respondido ao Ministério Público (MPPE), argumentando que é um cargo político. "A lei não determina que você precisaria ser um técnico ou uma técnica para o cargo de secretário ou secretária. Porque a própria secretaria tem o seu próprio técnico. Então, nós apresentamos esse argumento, citamos a lei e vamos seguir fazendo a nossa defesa e apresentando os devidos esclarecimentos".

O gestor disse que ainda não foi notificado de decisão da Justiça, mas garantiu que sua equipe já está agindo. "Estamos aqui abertos para apresentar tudo aquilo que for necessário, mostrando assim a importância de Viviane permanecer em Obras. É uma pessoa da minha confiança, é uma pessoa que durante três anos realizou um excelente trabalho, quando chega à frente da Secretaria de Assistência e Juventude, e agora, há 8 meses na Secretaria de Obras, também já desenvolvendo um bom trabalho", concluiu. 

Nota da prefeitura

A Prefeitura de Gravatá informou que, nesta segunda-feira, o Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Evanildo Coelho de Araújo Filho, decidiu que Viviane Facundes da Silva poderá permanecer no cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos.

A decisão reverteu sentença anterior da 1ª Vara Cível de Gravatá, que determinava a exoneração da primeira-dama. Segundo o desembargador, Viviane possui qualificação técnica e experiência comprovada para exercer a função, além de estar alinhada à jurisprudência do STF, que permite a ocupação de cargos políticos por parentes de autoridades, desde que atendam aos critérios de idoneidade e capacidade técnica.

Relembre o caso 

No início do mês de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito Joselito exonerasse sua esposa Viviane Facundes do cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos do município.

Para 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, a medida foi tomada após constatação de que a nomeação configura prática de nepotismo, alegando que Viviane não possui a qualificação técnica necessária para o cargo, que mesmo de natureza política, exige experiência específica.

A recomendação da instituição ocorreu após a Polícia Civil abrir um inquérito de investigação de lesão corporal supostamente cometida pela sogra do prefeito de Gravatá. O blogueiro Marivan Melo disse ter sido agredido pela sogra de Joselito após denunciar a atual gestão por nepotismo.

Na época, em nota,  a prefeitura de Gravatá afirmou afirma que Viviane tem liderado obras e reformas importantes, como a melhoria de postos de saúde e a entrega de uma creche no bairro Alpes Suíço, atendendo demandas tanto da área urbana quanto da rural.

A administração disse que a secretária atende aos requisitos técnicos para o cargo e que a escolha dos secretários é prerrogativa do Chefe do Executivo, "sem necessidade de formação específica". A gestão destacou ainda que a experiência prévia de Facundes na Secretaria de Assistência Social comprova seu "preparo para funções públicas".

Além disso, a gestão pontuou que a nomeação não caracteriza como nepotismo, citando entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que validam a legalidade do ato.