Justiça conclui processos e define eleição de prefeitos em Pernambuco

Passados mais de 60 dias do primeiro turno das eleições municipais, a Justiça finalizou os processos que haviam deixado três municípios de Pernambuco sem prefeitos eleitos por impedimentos jurídicos. Somente uma das 184 cidades pernambucanas permaneceu sem gestor definido após as decisões judiciais.

Após o dia 6 de outubro, Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, Joaquim Nabuco, na Zona da Mata Sul, e Goiana, na Mata Norte, tiveram que esperar decisões da Justiça Eleitoral para saber quem comandaria suas respectivas prefeituras a partir de janeiro. Os processos envolviam rejeição de contas e excesso de mandatos consecutivos.

A cidade de Goiana foi a última a ter o veredito da Justiça. Na última quarta-feira (6), o atual prefeito Eduardo Honório teve o registro de candidatura indeferido e não poderá ser empossado. Ele recebeu 41.605 votos (78,16%) em outubro, mas não foi considerado eleito devido à tramitação judicial.

A Justiça entendeu que Honório já cumpriu dois mandatos consecutivos à frente da prefeitura e sua eleição neste ano configuraria um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação.

Como ele foi o candidato mais votado no pleito, a eleição foi anulada e o município terá que passar por eleição suplementar, ainda sem data definida. A partir de janeiro de 2025, o presidente da Câmara Municipal comandará a prefeitura interinamente, até que um novo prefeito seja eleito.

Cabo de Santo Agostinho

O ex-prefeito Lula Cabral (Solidariedade) foi o mais votado no Cabo de Santo Agostinho na eleição deste ano, mas também não foi considerado eleito num primeiro momento pois foi considerado inelegível devido à rejeição de suas contas pela Câmara Municipal em 2017, quando comandou a cidade.

No dia 29 de outubro, porém, o candidato obteve vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve os votos validados, podendo ser empossado no dia 1º de janeiro. Lula Cabral recebeu 60.103 votos (46,64%) e derrotou o atual prefeito Keko do Armazém (PP).

O ministro Kássio Nunes Marques considerou que a rejeição das contas do candidato se baseou em irregularidades que não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No entendimento do ministro, um parecer do TCE é condição essencial para o julgamento das contas de gestores municipais pelo Legislativo.

Joaquim Nabuco

Na Mata Sul, o impasse se deu na cidade de Joaquim Nabuco, a 116 quilômetros do Recife. Márcia Barreto (PSDB), a mais votada no pleito, teve a candidatura impugnada por improbidade administrativa devido a supostas irregularidades com recursos do município vizinho de Água Preta, onde ela foi tesoureira entre 2006 e 2008.

No dia 22 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acatou recurso da defesa e afastou a impugnação, tornando a candidata eleita. Ela recebeu 6.404 votos (52,35%) e poderá tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025.