PGR se posiciona contra devolução de passaporte para Bolsonaro ir à posse de Trump

A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (15), contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos para participar da posse do presidente Donald Trump. Mesmo com o posicionamento, ainda caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se autoriza ou não a viagem.

Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça e precisa de autorização do STF para participar da posse, marcada para o dia 20, em Washington.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição.

"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável", disse a PGR.

DECISÃO DE MORAES

Antes de tomar uma decisão, Moraes pediu que o ex-presidente comprove que está na lista de convidados. "A mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado (...) e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", escreveu o ministro.

A defesa já informou ao STF que o e-mail foi enviado pelo "correio eletrônico oficial e meio de comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial". "Sendo a sua autenticidade confirmada pela correspondência do domínio 't47inaugural.com' existente no referido e-mail e no website", dizem os advogados.

Um grupo de sete advogados representa o ex-presidente, capitaneado pelos criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi. A defesa também enviou uma tradução juramentada do e-mail.