Deputada denuncia supostas irregularidades em ônibus escolares de Pernambuco; Governo diz que vai verificar ocorrido
Dani Portela (PSOL) acusa gestão estadual de descaracterizar ônibus escolares que teriam sido adquiridos em convênio com o Fundo Nacional de Educação
A deputada estadual Dani Portela (PSOL) protocolou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre supostas irregularidades em ônibus escolares do Governo do Estado. De acordo com a parlamentar, os veículos teriam sido adquiridos por meio de convênio com o Fundo Nacional de Educação e descaracterizados pela gestão estadual. Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) afirma que os veículos foram adquiridos com recursos próprios do Estado e que irá verificar o ocorrido.
Segundo Dani Portela, as logomarcas do programa Caminho da Educação, do governo federal, teriam sido cobertas com adesivo onde está estampada a identidade visual do programa Juntos Pela Educação, do governo estadual.
A reportagem do Jornal do Commercio procurou o Governo do Estado, que respondeu por meio da Secretaria de Educação. Em nota, a pasta informou que todos os ônibus escolares entregues pela atual gestão foram adquiridos por meio de compra direta, usando recursos próprios do Estado.
A Secretaria também afirmou que irá verificar o ocorrido e tomará as medidas necessárias, caso seja identificada inconsistência e "erro pontual na adesivação".
"O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação, informa que todos os ônibus entregues pela atual gestão para o transporte escolar dos estudantes foram adquiridos na modalidade de compra direta, com recursos próprios do Estado, através das atas de registro de preço disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entretanto, a SEE vai verificar o ocorrido e, caso haja alguma inconsistência e erro pontual na adesivação, a pasta tomará as medidas necessárias para resolver a situação", diz a nota.
Dani Portela também afirma que esteve na Secretaria de Educação e Esportes na última quarta-feira (12), onde realizou uma vistoria. De acordo com a deputada, representantes da Secretaria informaram que os ônibus poderiam ser adesivados dessa maneira por terem sido comprados com recursos do Governo do Estado.
“Eu fui recebida por representantes da SEE que informaram que os ônibus tinham sido comprados com recursos do Governo do Estado, logo poderiam adesivá-los dessa maneira, porém a fonte dos recursos não importa, já que o programa autoriza que sejam comprados com recursos próprios. Isso está expresso já no primeiro artigo da Resolução (nº 01/2021 do FNDE) que regulamenta o Programa”, afirma a deputada.
Ainda de acordo com Dani Portela, a descaracterização dos veículos pode comprometer a identificação correta dos mesmos como parte do Programa Caminho da Escola, infringindo princípios básicos da Administração Pública e do Direito Administrativo, tais como a Moralidade, a Impessoalidade, a Legalidade e a Publicidade.
“Quando um ente federativo adere a um Programa ele não pode escolher quais normas gostaria de cumprir e quais não gostaria. Ele deve cumprir todas as normas. A adesão ao Caminho da Escola, inclusive, possibilitou ao governo de Pernambuco comprar os ônibus escolares, de grande valia para a população, a preços bem mais baixos, e isso não pode ser invisibilizado ou encoberto”, disse.
