Proposta de isenção do IR precisa de ajustes e deverá sofrer modificações na Câmara, avalia Mendonça Filho

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) afirmou que é favorável ao aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que vai votar favorável ao texto, mas indicou que a pauta não vai sair da Câmara sem passar por ajustes.

As declarações foram dadas em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quinta-feira (20), dois dias após o presidente Lula (PT) entregar o texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

Mendonça defende, por exemplo, que o projeto mantenha o escalonamento tradicional do imposto e que encontre outras formas de contrapartida para a perda de arrecadação sofrida pelos estados e municípios.

Apesar disso, o parlamentar afirmou que o projeto terá “grande simpatia” do Congresso.

“Primeiro, quero dizer que sou favorável ao aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Vou votar favoravelmente, evidente. Isso significa mais dinheiro na mão do cidadão, que vai poder, de acordo com seu planejamento, gastar como quiser. Isso é melhor do que dinheiro na mão dos governos, que na maioria dos casos gastam muito mal. Mas a proposta do governo precisa de algumas alterações”, declarou o deputado.

“O projeto não sairá como chegou na Câmara. Ele sairá com modificações e avanços, no meu modo de ver, positivos para a sociedade”, completou.

Impactos para municípios

Os prefeitos demonstraram preocupação com a proposta apresentada pelo governo, que pode resultar na queda de R$ 11,8 bilhões na arrecadação municipal. Isso ocorre porque o Fundo de Participação dos Municípios é composto, dentre outros tributos, do Imposto de Renda.

Mendonça afirmou que o governo não pode, a partir da isenção do IR, “sacrificar a vida dos estados e municípios”.

“Quando você aumenta a isenção, você gera uma perda para estados e municípios, o que precisa ser compensado pelo governo federal. E a segunda perda é relativa aos servidores públicos municipais e estaduais, que é retido no próprio tesouro do município ou do estado, ou seja, dinheiro do próprio município e estado. Isso representa, só esse item, para estados e municípios, uma perda de R$ 25 bilhões”, apontou Mendonça.

“Estados e municípios já vivem com a corda no pescoço. Evidentemente, com essa medida do governo federal, eles ficarão ainda mais sacrificados, limitando a ação na ponta, nas áreas de segurança, saneamento básico, educação e saúde. Então, para mim, esses pontos precisam ser considerados quando da votação no Congresso”, defendeu o parlamentar.

Escalonamento do imposto

Para Mendonça, o projeto também precisa manter o escalonamento tradicional do imposto.

“A proposta atual praticamente acaba com a escadinha histórica que sempre teve, ads alíquotas de imposto de renda para várias faixas. Fica restrito até R$ 5 mil, isento, e até R$ 7 mil, com uma redução. Eu proponho que a gente possa ter uma escadinha gradual até quem ganha pouco mais de R$ 10 mil, ou seja, beneficiando os demais assalariados”, propôs o parlamentar pernambucano.

Audiências públicas e chamamento popular

Mendonça Filho também foi favorável a um maior debate sobre o projeto, por meio de audiências públicas que possam envolver os diferentes segmentos da sociedade, uma vez que, segundo ele, “todo mundo” concorda com a medida.

Diante das divergências em alguns pontos do projeto, o deputado também defende que o próprio governo participe dessas discussões.

“Agora, você precisa atentar para efeitos colaterais que estarão sendo sentidos na ponta, para que você não dê com a mão e tire com a outra. O governo vai precisar também participar desse debate. Eu também estarei empenhado aqui nas comissões técnicas da Câmara e do Parlamento para que a gente possa ampliar o debate”, disse.