Cassinos, bingos, jogos de bicho e online. O projeto de lei que legaliza esse tipo de prática no Brasil tramitava na Câmara e foi aprovado pela maioria dos deputados nessa terça-feira (23).
O projeto de lei agora vai seguir para o Senado Federal. Mas, antes, os parlamentares devem sugerir e destacar algumas mudanças.
Segundo o projeto de lei, as casas de jogos devem funcionar com licenças permanente ou por prazo determinado. O texto, inclusive, vai de encontro a lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos no país.
Cassino em resorts? Vai poder?
Os resorts, caso a medida seja aprovada pela Senado e validada pelo presidente Jair Bolsonaro, vai poder receber legalmente os cassinos. A exigência, segundo o texto, é de que o hotel tenha, pelo menos, 100 quartos de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O projeto de lei prevê ainda que poderão ter três cassinos quando a população do estado for superior a 25 milhões habitantes - somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE -, dois para estados com população entre 15 e 25 milhões de habitantes - como Minas Gerais e Rio de Janeiro - e, nos demais estados e no Distrito Federal, com população até 15 milhões de habitantes, poderá haver apenas um.
Tudo isso para controlar a quantidade de cassinos nos territórios de casa estado.
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