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Os desafios do financiamento da mobilidade ativa no Brasil

03 / jul
Publicado por Roberta Soares às 9:00

O transporte ativo, principalmente a bicicleta, precisa virar protagonista nas linhas de financiamento e nas ações mitigadoras das cidades. Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

A mobilidade ativa – leia-se a bicicleta e o caminhar – ainda está em segundo plano nos projetos ligados ao planejamento urbano. Mesmo passados seis anos da criação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMNU), em 2012, que determina a priorização dos modos ativos e do transporte público nas cidades. É fato. Conseguir recursos, públicos ou privados, para financiar a infraestrutura cicloviária e projetos ligados à bicicleta ainda é tarefa árdua. Embora ciclovias custem menos de 1% do valor de construção de rodovias ou de uma rua para veículos automotores, o investimento ainda é majoritário em infraestrutura para veículos individuais motorizados.

Essa realidade se deve ao fato da histórica cultura da necessidade do automóvel – o que não é novidade do País –, mas também à capacidade da indústria automobilística de comprovar o impacto dos investimentos com dados e pesquisas. Por isso, a busca de cicloativistas, investidores e empresários da bicicleta tem sido para virar esse jogo e mostrar aos gestores públicos, políticos, empresas e à sociedade civil organizada que investir na bicicleta vale a pena, sim.

O grande obstáculo, na visão de quem vivencia a busca por linhas de financiamento, patrocínio e/ou algum tipo de investimento social da iniciativa privada, por exemplo, é o desconhecimento ainda predominante das possibilidades de retorno dos projetos feitos para o pedalar nas cidades e dos resultados gerais do uso da bicicleta para a sociedade.

“Nosso grande desafio é engajar novos atores para conseguir trazer a bicicleta como algo estrutural nos planos, sejam urbanísticos ou de infraestrutura, e não apenas como algo periférico aos projetos. E para isso é preciso os financiamentos. Existem muitas possibilidades. Há planos federais e estaduais, além da participação das empresas privadas. Elas têm como fomentar a mobilidade ativa através de verbas de patrocínio ou incentivando seus colaboradores a pedalar, por exemplo”, ensina Simone Gallo, gerente de Relações Institucionais e Governamentais do Itaú Unibanco.


Outra opção são as Parcerias Público Privadas (PPPs), que podem ser uma forte ferramenta de incentivo à implantação de estruturas cicloviárias e projetos relacionados à bicicleta. “As compensações ambientais e de trânsito, por exemplo, poderiam ter a bicicleta como fundamento. O poder público pode exigir, como ação mitigadora de empreendimentos, por exemplo, a construção de ciclovias e ciclofaixas. Seria possível, ainda, ser usada como contrapartida para a retirada de alvarás de funcionamento. É preciso pensar na ciclomobilidade a partir dessas possibilidades. Assim, o benefício é direto para a sociedade”, acrescenta Simone Gallo.

Mas, então, por que é tão difícil encontrar financiadores e patrocinadores de políticas públicas e infraestrutura para a ciclomobilidade?

“Porque tudo ainda é muito recente no Brasil. Os gestores públicos e a iniciativa privada ainda desconhecem as possibilidades de financiamento para se investir em planejamento urbano. Por isso a nossa busca agora é fomentar, cada vez mais, estudos, dados e informações para dizer, sim, vale a pena investir na bicicleta. O custo benefício do investimento em ciclovias, em sistemas de compartilhamento de bikes, na bicicleta como modelo de transporte é válido. Pode, inclusive, impactar positivamente no PIB municipal. Além disso, destacar o impacto positivo do investimento na redução de CO2 e do custo da saúde pública porque as pessoas estão se exercitando. Começar a fornecer informações para os gestores públicos do valor final que vem agregado ao investimento”, destaca Simone Gallo.

Advocacy na mobilidade ativa

Outra ferramenta poderosa, na avaliação de quem vive o mundo da bike, é o advocacy. Para quem não sabe o que é, o advocacy é um mecanismo para a sociedade civil atuar na formulação de políticas públicas, principalmente às relacionadas a causas. “O advocacy tem sido fundamental para as conquistas da mobilidade urbana no mundo e no Brasil. Os sistemas de bike sharing (compartilhamento de bicicletas públicas) são um exemplo. Surgiram motivados pela discussão entre a sociedade civil, o investimento social privado e os governos”, explica Ellen Faquinetti, gerente de Cidadania Corporativa e Sustentabilidade do Itaú Unibanco.

Outro exemplo positivo do advocacy na mobilidade ativa, inclusive com a qualificação da sociedade civil, é o programa Bicicleta Brasil, que tramita no Congresso desde 2009 e agora está indo para votação no Senado. “Nós apoiamos a UCB (União dos Ciclistas do Brasil) na elaboração de uma nota técnica para apoiar o projeto, que entendemos ser extremamente benéfico para a bicicleta como modo de transporte ativo nas cidades. Por meio do advocay conseguimos qualificar as políticas públicas, trazendo atores mais qualificados para o debate com o poder público e Legislativo, por exemplo. E é nele que apostamos para ampliar a infraestrutura cicloviária no País”, diz Faquinetti.

Conheça o Programa Bicicleta Brasil

Foi criado através do Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), e aguarda análise no Senado Federal. É previsto para municípios com mais de 20 mil habitantes. O PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com multas de trânsito. Entre outros objetivos, pretende:
– Promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo
– Apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas
– Promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta

A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.


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