16
jul

Consumidor não pode ser penalizado por suspensão de emissão de passaporte

16 / jul
Publicado por Bianca Bion às 9:14

Projeto que libera verbas para emissão de passaporte aguarda sanção do presidente Michel Temer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mesmo com a aprovação no Senado de R$ 103,2 milhões para a Polícia Federal voltar a emitir passaportes, ainda não há previsão para a normalização do serviço. Por isso, consumidores que não vão conseguir embarcar para destinos que exigem o documento precisam se informar para não perder dinheiro.
LEIA TAMBÉM
Segundo o advogado e professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário Estácio do Recife, Leonardo Moreira, o cliente tem o direito de mudar a data de viagens ou até mesmo cancelar sem ser penalizado com multas. “Quando o problema é causado por terceiros, o consumidor não pode ser penalizado, porque é uma situação não prevista em contrato”, comenta.
Algumas empresas já estão liberando, por exemplo, que o cliente peça reembolso no caso de desistência, troque o destino ou até mesmo a data da viagem sem custo adicional.
A Latam não vai penalizar com multas ou cobrar diferença de tarifas de quem mudar o destino ou a data de voo (para a mesma origem e destino) de quem tiver emitido bilhetes no dia 27 de junho para embarque até o dia 28 de julho. Também é possível solicitar reembolso para bilhetes sem uso.
Na Gol, quem comprovar o agendamento junto ao órgão emissor antes da data da viagem, poderá remarcá-la sem custo pelos canais de atendimento ao cliente online ou pelo número 0800 704 0465.
Já a Azul e a Avianca informam que estão analisando caso a caso de cada passageiro.
EMERGÊNCIA
A advogada da associação de consumidores Proteste, Sonia Amaro, lembra que a Polícia Federal vai agilizar a emissão de passaportes de casos de emergência, como viagens a trabalho ou para tratamento de saúde, por exemplo. Porém, essa não é a situação ideal. “Esses passaportes são mais caros e tem o prazo de validade menor”, comenta.
Para quem já havia reservado quartos em hotéis, a recomendação é de tentar negociar com os donos para não sair prejudicado. “A Proteste também entende que o consumidor não pode ser multado por cancelamento ou remarcação. O fornecedor deve ser sensível a isso”.
Quem tiver problemas na emissão de passaporte emergencial pode procurar a ouvidoria da Polícia Federal, pelo e-mail ouvidoria@dpf.gov.br. Também pode procurar a ouvidoria do Ministério da Justiça, no site /www.justica.gov.br/ouvidoria.


Veja também