Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público (MPPE), em conjunto com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), solicitou uma série de melhorias para duas unidades da Clínica do Rim de Carpina. O compromisso foi publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (16) e as melhorias têm como base relatórios da Apevisa de 2017 e 2018.
Na vistoria realizada em 2017, o MPPE concluiu que a Unidade I deve fazer alterações com um conserto do revestimento na parede, a colocação de tela em um depósito, um reparo do revestimento em outro depósito, um conserto da porta de revestimento na sala de repouso, além de ajustes e limpeza da janela do vestiário feminino dos funcionários da parte externa.
Além da estrutura, a parte de saúde também precisa de melhorias, como uma perfeita identificação do ácido acético, constando quem foi o responsável pela diluição e quando ela ocorreu; a utilização e manipulação de produtos de limpeza com registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a perfeita identificação do cloro e do sal.
A outra unidade
Já na Unidade II da clínica, o MPPE solicitou que a reforma passe pelo conserto dos revestimentos ou troca da balança da sala de pesagem, limpeza e manutenção do chão das salas de hemodiálises A e B, identificação e colocação do prazo de validade das soluções de limpeza e química nas bombonas distribuídas na sala de utilidade.
Além disso, na Unidade II, é necessária uma apresentação e disponibilização do registro da manutenção das máquinas de hemodiálise e apresentação do Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) de limpeza dos recipientes que armazenam água potável. Para o MPPE, os médicos e enfermeiros também devem trabalhar de maneira clara quanto aos seus objetivos e responsáveis.
Relatório de 2018
De acordo com o relatório de 2018, é preciso ter a colocação da identificação na lixeira externa, colocação de lixeira com pedal na recepção, consertos de infiltrações das paredes e teto da sala multiprofissional, piso na sala de expurgo, revestimento de gesso no teto do antigo reuso HCV e consertos nas salas de hemodiálise.
A Clínica ainda precisa apresentar o certificado de regularidade da empresa e/ou profissional responsável pelo Sistema de Tratamento e Distribuição da Água utilizada no serviço junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE).
O MPPE ainda cobra à Unidade II o conserto do revestimento da porta de acesso aos recepcionistas, cadeiras da recepção, apoio de braço, desinsetização na sala de recuperação, limpeza nas instalações hidrossanitárias, identificação precisa do registro do dia das consultas médicas ambulatoriais mensais e de todos dados do médico que realizou a consulta ambulatorial mensal, com legibilidade da letra do médico subscritor, seu nome, assinatura e CRM.
A clínica também deve mostrar a certificação em nefrologia dos médicos e do contrato atualizado de fornecimento de hemocomponentes. As salas de hemodiálise também necessitam de reparos, segundo o MPPE.
Prazo de 60 dias
As exigências devem ser executadas no prazo de 60 dias. Ainda de acordo com o MPPE, a fiscalização do cumprimento das reformas será feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Carpina, com o auxílio dos demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais competentes.
