Um motorista de Uber foi condenado a dois dias de prisão e teve seu direito de dirigir suspenso por dois meses por trabalhar para a Uber em Buenos Aires, na Argentina. A decisão, tomada nessa segunda-feira (17) pela justiça argentina, é inédita no país.
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O acordo foi feito entre o motorista-réu e o promotor Martín Lapadú. A pena foi baseada no Código de Convivência de Buenos Aires. De acordo com as leis locais, o motorista fez "uso indevido do espaço público" e "exerceu ilegalmente uma atividade". O homem também está proibido de voltar a trabalhar para o serviço de caronas.
Ilegal na Argentina
A Uber apareceu em terras argentinas em abril de 2016. Praticamente um ano após, a justiça argentina ordenou que o app parasse de operar no país, mas segue em funcionamento apesar disso.
Assim como acontece no Brasil, taxistas e motoristas também se estranham por lá e há discussão sobre a regulamentação do serviço.
No Brasil
Em terras brasileiras, recentemente a Uber foi condenada pela 13ª Vara do Trabalho de São Paulo a reconhecer vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo.
O motorista Fernando dos Santos Teodoro deverá receber direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias remuneradas, além de compensações por danos morais causados durante os meses que prestou serviços para o Uber. Ao todo, a Justiça determinou que o Uber tem de pagar R$ 80 mil ao motorista.
