A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta quarta-feira (19), a operação denominada 'Deadline', que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública. Os alvos estão relacionados a contratos de fornecimento de medicamentos a municípios no litoral sul do estado de Pernambuco. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em sete endereços. Também participam da ação a Controladoria Geral da União (CGU), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e Receita Federal do Brasil (RFB).
As investigações foram iniciadas há quatro meses, após o efetivo da PF receber o resultado da auditoria realizada pela CGU, que constatou irregularidades em licitações e na execução de contratos que contavam com aporte de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contratos somam mais de R$ 12 milhões
De acordo com a PF, uma empresa de medicamentos da capital pernambucana é fornecedora dos três municípios investigados há pelo menos cinco anos. Os documentos ficais expedidos pela distribuidora, sobre as vendas para os municípios, possuíam inconsistências que levantaram as suspeitas de prática de desvios de recursos públicos. Além disso, também existe a suspeita do fornecimento de mercadoria em condições impróprias para consumo.
Os contratos entre as distribuidoras e os municípios, que foram firmados durante os anos de 2013 a 2018, somam mais de R$ 12 milhões.
Estão sendo investigados os crimes de peculato, crimes contra as relações de consumo e os previstos nas leis de licitações. As penas podem chegar até 17 anos de prisão. Mais detalhes serão divulgados na tarde desta quarta (19).
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