Primeira oferta de May para o Brexit recebida com cautela na UE

Os líderes da União Europeia receberam com cautela nesta sexta-feira (23) a proposta da primeira-ministra britânica Theresa May para os cidadãos europeus que moram no Reino Unido uma vez consumado o Brexit, uma oferta criticada pelos principais afetados. "É um primeiro passo, mas este passo não é suficiente", afirmou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que desta maneira concordou com a chanceler alemã, Angela Merkel, que considerou na véspera a proposta de May um bom começo, mas que deixa questões em aberto.

Durante o jantar de trabalho com os 27 sócios na quinta-feira, a primeira-ministra britânica explicou que os cidadãos europeus que residem no Reino Unido legalmente poderão permanecer no país uma vez consumado o Brexit. Além disso, Londres propõe conceder aos cidadãos da UE um "estatuto definitivo" com direito à residência permanente desde que vivam há cinco anos no país, medidas que espera que sejam "recíprocas" para os britânicos que vivem no restante do bloco.

Antes do segundo dia da reunião de cúpula europeia nesta sexta-feira, os líderes da UE optaram pela prudência, antes de conhecer os detalhes do plano que Londres revelará na segunda-feira, mas o primeiro-ministro belga Charles Michel disse que a informação já divulgada é "particularmente vaga". "É uma boa primeira proposta, mas está claro que temos muito mais trabalho pela frente", disse o chefe de Governo austríaco, Christian Kern, para quem muitos cidadãos europeus não estão incluídos na oferta.

"Isto vai fazer parte da negociação", disse. Quase um ano depois da vitória do Brexit em um referendo, Reino Unido e UE iniciaram formalmente as negociações de divórcio na segunda-feira passada. Londres aceitou o calendário e as prioridades europeias, entre elas os direitos dos cidadãos. Após mais de 40 anos de união, mais de três milhões de cidadãos da UE vivem no Reino Unido e quase um milhão de britânicos residem nos demais países do bloco, a maioria na Espanha.

Garantir os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido após o Brexit é uma das prioridades da UE que Londres aceitou negociar em primeiro lugar, antes de começar a discutir sobre um acordo de livre comércio, questão desejada pelo governo britânico. Diante da recepção agridoce do bloco, os princiáis interessados, os cidadãos europeus que residem no Reino Unido, não esconderam a irritação com a oferta, que May chamou de "justa e séria". "A oferta é ridícula", disse à AFP Joan Pons, enfermeiro espanhol e líder da associação 'The 3 Million', criada cidadãos europeus após o triunfo do Brexit.

A associação deseja manter os direitos atuais, que em consequência da liberdade de movimento europeia, equipara os cidadãos de outros países do bloco a um cidadão britânico. E o que oferece May é o que enfrenta hoje "qualquer um que busque uma permissão de residência. Não é generosa, é mais ridícula", disse Pons.

Nicolas Hatton, fundador do movimento, também lamentou e disse que é "patético que o governo britânico brinque com nossas vidas". Para Hatton, a proposta de May "despoja todos os cidadãos da UE de seus direitos europeus e os substitui por direitos sob o sistema de imigração notoriamente difícil e injusto do Reino Unido".

Theresa May disse que a oferta é um "compromisso claro de que a nenhum cidadão da UE atualmente no Reino Unido de maneira legal será solicitado que abandone o país no momento em que o Reino Unido abandonar a UE".

Rejeição à justiça europeia 

Mas a proposta inclui períodos de corte - cinco anos de residência - e retira, ao contrário do que desejam os 27 países do bloco, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o direito de pronunciar-se sobre os litígios referentes aos direitos dos europeus no Reino Unido, que passaria aos tribunais britânicos.

"Apenas nossos muito respeitáveis tribunais poderão resolvê-los", disse May, para quem os compromissos com os cidadãos da UE "serão parte do direito britânico". "Desejamos recuperar o controle de nossas próprias leis", completou, segundo fontes do governo britânico.

Ao lado dos direitos dos cidadãos, a conta que deve ser paga por Londres pelos compromissos assumidos na UE e a fronteira da ilha da Irlanda completam as prioridades que devem ser negociadas em primeiro lugar. Caso os prazos sejam cumpridos, a saída do Reino Unido acontecerá em março de 2019.